Licitações Rio Verde - GO

O fornecimento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de entrega, devendo ser realizado de segunda a sextafeira nos horários das 08:00h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestadas pelo setor responsável, em 10 dez dias.

O equipamento tomógrafo odontológico deverá possuir garantia mínima de 120 cento e vinte meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, abrangendo todas as peças e componentes, excetuados os acessórios e os custos de deslocamento técnico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência anexo, minuta contratual anexo, ficará sujeito às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 título IV das irregularidades.

Não será exigida amostra, visto que no momento da entrega o tomógrafo odontológico poderá ser rejeitado se porventura estiver em desacordo com as especificações exigidas no termo de referência ou quando acondicionado de forma indevida, danificando o produto.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado do presente registro de preços é de R$ ****,00 (duzentos e noventa mil reais).

O fornecimento dos produtos solicitados deverá ser realizado de forma integral, após o recebimento da autorização de entrega pelo fornecedor. A entrega deverá ser feita na coordenação de assistência farmacêutica do fundo municipal de saúde de rio verde, localizado na rua joaquim mota, cep: ****, no 257, vila santo antônio, rio verde go, de segunda-feira a sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h às 11h e das 13h às 16h.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem anterior (apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente à entrega dos produtos, atestada por servidor). A liberação do pagamento ficará condicionada a consulta prévia ao sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de rio verde.

Os produtos deverão conter prazo de validade mínima de 12 doze meses a contar da data do aceite.

A documentação exigida para habilitação inclui CRC (Certidão de Registro Cadastral), Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União, Certidão Conjunta Federal Unificada, Certidão Negativa com a Fazenda Estadual, Certidão Negativa de Tributos com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede, Certidão Negativa FGTS e Certidão Negativa Trabalhista.

Aplicam-se as sanções previstas na Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

O fornecimento dos bens deverá ser realizado em um prazo não superior a 5 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 7. 7, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e consulta prévia ao sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, abrangendo a manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado ou assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I, sendo solicitados do fornecedor mais bem classificado. A verificação será feita por meio do SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme gravidade da falta.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos produtos solicitados deverá ser realizado de forma integral, após o recebimento da autorização de entrega pelo fornecedor. A entrega deverá ser feita na coordenação de assistência farmacêutica do fundo municipal de saúde de Rio Verde, de segunda-feira a sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h às 11h e das 13h às 16h.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem anterior (entrega dos produtos e atestação da nota fiscal). A liberação do pagamento ficará condicionada a consulta prévia ao sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de Rio Verde.

O fornecedor se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com o código de defesa do consumidor. O dever previsto implica a obrigação de, a critério da administração municipal, substituir às suas expensas os produtos com avarias ou defeitos.

A proposta comercial da empresa será a mais vantajosa para o fundo municipal de saúde de Rio Verde, observando além do valor praticado no mercado, a qualidade do material ofertado, as condições de entrega, validade da proposta, regularidade fiscal e trabalhista.

A documentação exigida para habilitação inclui CRC (Certidão de Registro Cadastral), Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União, Certidão Conjunta Federal Unificada, Certidão Negativa com a Fazenda Estadual, Certidão Negativa de Tributos com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede, Certidão Negativa FGTS e Certidão Negativa Trabalhista.

Aplicam-se as previsões da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.