A Prefeitura Municipal de Rio Verde - Secretaria Municipal de Saúde realizará uma dispensa eletrônica para a aquisição de recarga de extintores de CO2 6kg. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública ocorrerá em 23/03/2026. O prazo para envio de propostas é até a data da sessão. A entrega do objeto deverá ser realizada em até 07 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A garantia é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
O edital prevê que o fornecimento do item deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.
O edital informa que o pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco, correspondente a entrega do equipamento recebido, que será atestada pelo secretário ou servidor expressamente designado.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital especifica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital indica um valor total estimado de R$ 240,00.