Licitações Painel - SC

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município de Painel, mediante depósito na conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, após o recebimento definitivo dos materiais, o atesto da nota fiscal e o cumprimento das demais exigências administrativas previstas.

A empresa vencedora deverá apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), contrato social ou instrumento equivalente, e certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.

As sanções podem incluir advertência, multa de 10% do total do contrato, multa de 20% sobre o valor total do contrato, e impedimento de licitar e contratar.

Pode ocorrer por não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado ou por dar causa à inexecução total do contrato.

O valor estimado para esta contratação foi definido em R$ ****,90.

A garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação, conforme o item 3. 9.

O critério será o de menor preço por item, conforme o item 8.

A contratada deverá manter a regularidade fiscal, trabalhista e demais documentos de habilitação exigidos na licitação.

O valor estimado é de R$ ****,34, conforme o item 6.

A garantia deve cobrir todas as falhas, defeitos ou inconformidades detectadas nos serviços executados, incluindo correções necessárias sem custo adicional ao contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos neste edital serão solicitados apenas ao licitante vencedor, após o encerramento da etapa de lances e da fase de negociação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada pode acarretar, nas seguintes sanções: multa de mora no percentual correspondente a 0,5 por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proponente será desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor referencial é de ****,34.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, na conta da contratada, em até 30 dias, após a prestação dos serviços, bem como do recebimento da nota fiscal.

A habilitação exige regularidade fiscal, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas, além de declaração de não emprego de menor em situação proibida.

As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20% do contrato, e impedimento de licitar e contratar.

Pode ocorrer por descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas.

O valor estimado para a presente contratação foi definido com base em pesquisa de preço realizada junto a fornecedores certificados e especializados na comercialização do objeto, chegando ao valor estimado de R$ ****,00.

A garantia é de 12 meses, conforme especificado no objeto: garantia de 12 ( doze) meses.