O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de botijas de gás de cozinha de 13 kg, a serem entregues parceladamente para diversas secretarias municipais, escolas, CRAS e creches durante o ano letivo de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A disputa ocorrerá na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), com recebimento de propostas até 27/04/2026 e início da sessão de disputa no mesmo dia. Empresas interessadas devem estar credenciadas na BNC. O valor referencial estimado é de R$ ****,00. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Penalidades por descumprimento incluem multa de mora e compensatória. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que as entregas serão parceladas, mediante requisições, com início da prestação dos serviços de forma imediata, contados a partir do envio da solicitação de fornecimento, podendo ser ajustado conforme a complexidade do serviço a ser realizado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liquidação da despesa, após a liberação da emissão de notas fiscais e entrega da documentação completa.
A empresa contratada deverá fornecer garantia que cubra todas as falhas, defeitos ou inconformidades detectadas nos serviços executados, incluindo correções necessárias sem custo adicional. A contratada se compromete a realizar todas as correções e ajustes necessários durante o período de garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
As empresas deverão apresentar documentação exigida para cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras (BNC), incluindo instrumento de mandato, declaração de conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, e demais documentos conforme o tipo de empresa e regularidade fiscal e trabalhista.
O descumprimento das obrigações pode acarretar em multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor referencial estimado é de R$ ****,00.