O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de locação, montagem, instalação, operação e desmontagem de sistemas de sonorização para eventos da Prefeitura Municipal de Painel/SC. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com disputa aberta no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). O recebimento das propostas ocorre até 02/04/2026, com início da disputa no mesmo dia. A habilitação dos documentos será solicitada apenas ao licitante vencedor. O valor referencial estimado é de R$ ****,60. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia dos serviços deve cobrir todas as falhas e defeitos, com atendimento de assistência técnica em até 48 horas. Penalidades incluem multas de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a empresa contratada iniciar a prestação dos serviços será de forma imediata, contados a partir do envio da solicitação de fornecimento, podendo ser ajustado conforme a complexidade do serviço a ser realizado.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da liquidação da despesa, após a entrega das vias impressas da documentação completa, de acordo com os quantitativos executados.
A garantia deve cobrir todas as falhas, defeitos ou inconformidades detectadas nos serviços executados, incluindo correções necessárias sem custo adicional ao contratante. A contratada se compromete a realizar, sem ônus adicional, todas as correções e ajustes necessários. A contratada deve atender a solicitações de assistência técnica em até 48 horas, e solucionar os problemas dentro de um prazo adequado, a ser definido no contrato/ata de registro de preços.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos de habilitação exigidos neste edital serão solicitados apenas ao licitante vencedor, após o encerramento da etapa de lances e da fase de negociação, conforme disposto no art. 65, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura pelo prazo de até 3 anos, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor referencial é de R$ ****,60 (noventa e seis mil, cento e três reais e sessenta centavos).
