Contratação de serviços de capacitação e atualização para motoristas municipais em EAD. Prazo para proposta e documentação: 16/07/2026 a 21/07/2026. Abertura de propostas em 21/07/2026. Pagamento em até 30 dias após a prestação do serviço e recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O pagamento será efetuado pela tesouraria do referido município, na conta da contratada, em até 30 trinta dias após a prestação de serviços, bem como do recebimento da nota fiscal.
O objeto da contratação direta dar-se-á pelo menor preço global.
A documentação apresentada deverá estar válida na data de sua apresentação, podendo a administração realizar diligências destinadas a verificar a autenticidade das informações, documentos apresentados e o cumprimento das condições de habilitação, nos termos da lei n 14. 133/21.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de Painel, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.
O valor estimado para a presente contratação foi definido com base em pesquisa de preços realizada junto a fornecedores certificados e especializados na comercialização do objeto, considerando itens com especificações compatíveis às exigidas. A partir dos valores obtidos na referida pesquisa, chegou-se ao valor estimado de R ****,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais) para esta contratação.
