O objeto da presente licitação está ancorado na Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de imóveis públicos constantes do patrimônio municipal para fins de exploração de atividades industriais e/ou comerciais e prestação de serviços, cujo prazo determinado será de 10 ( dez) anos prorrogável por igual período, outorgado pela Lei Municipal n **** de 15 de dezembro de 2023, nos termos da Lei Municipal n ****, de 07 de abril de **** que institui o Programa Avança Lucélia .
Lote 1: IMÓVEL: UMA ÁREA URBANA designada ÁREA 1E, 1F, e 1l, com frente para Rua Amizade Joia, localizado na Vila Cayres, nesta cidade e comarca de Lucélia, com área superficial de ****, 79m, constante da matrícula n? ****, dentro do seguinte roteiro: inicia- se pelo marco 1, cravado na margem da Rua Amizade Joia, afastado 7, 50 metros do seu eixo, distante 218, 93 metros da confluência da referida Rua com a Alameda Demétrio Cavlak; daí segue confrontando com a referida Rua com o azimute de 346? 26 26 e distância e 32, 83 metros até o marco 2; deflete a direita e segue com o azimute de 25? 05 48 e distância de 52, 87 metros, confrontando coma Área 1C pertencente ao Município de Lucélia até o marco 3; deflete à direita e segue com o Azimute de 115? 05 48 e distância de 20, 51 metros, confrontando com a Área 1D pertencente ao Município de Lucélia até o marco 4; deflete à direita e segue com o azimute do 205? 05 48 e distância de 8, 00 metros, confrontando com Área 1G pertencente ao Município de Lucélia até chegar ao marco 5, deflete à esquerda e segue com o azimute de 115? 05 48 e distância de 23, 83 metros, confrontando com Área 1G pertencente ao Município de Lucélia até chegar ao marco 6, deflete à direita e segue com azimute de 206? 34 27 e distância de 8, 00 metros, confrontando com Área 1H pertecente ao Município de Lucélia até chegar ao marco 7, deflete à esquerda e segue com azimute de 116? 34 27 e distância de 23, 19 metros, confrontando com Área 1H pertencente ao Município de Lucélia até chegar ao marco 8, deflete á direita e segue com o azimute de 207? 37 07 e distância de 64, 81 metros, confrontando com Área02 pertencente ao Município de Lucélia até chegaro marco 9, deflete à direita e segue com o azimute de 298? 47 05 e distância de 44, 05 metro, confrontando com Lote n? 29 de propriedade de Amerina Messias Silva até chegar ao marco 1, fechando assim o perímetro desse imóvel.
Lote 4: IMÓVEL: Uma área urbana, designada Área 1D, com frente para Alameda Demétrio Cavlak, nesta cidade e comarca de Lucélia, com área superficial de ****, 36m, dentro do seguinte roteiro: Inicia- se pelo marco 1, cravado na margem da Alameda Demétrio Cavlak, afastado 10, 00 metros do seu eixo, distante 138, 51 metros da confluência da referida alameda com a Rua Amizade Joia; daí segue com o azimute de 205? 05 48 e distância de 57, 70 metros, confrontando com a Área n? 1G pertencente ao Município de Lucélia até o marco 2; deflete à direita e segue com o azimute de 295? 05 48 e distância de 20, 51 metros, confrontando com a Área n? 1E pertencente ao Município de Lucélia até o marco 3; deflete à direita e segue com o azimute de 25? 05 48 e distância de 61, 04 metros, confrontando com a Área n? 1C pertencente ao município de Lucélia até o marco 4, cravado na margem da Alameda Demétrio Cavlak, afastado 10, 00 metros do seu eixo; daí deflete à direita e segue confrontando com a referida alameda, com azimute de 124? 20 46 e distância de 20, 77 metros até chegar ao marco inicial 1, fechando assim o perímetro desse imóvel, constante da matrícula n? ****.
Edital para concessão de uso gratuito de imóveis públicos para atividades industriais e/ou comerciais e prestação de serviços, com prazo de 10 anos prorrogável. Requisitos de habilitação, critérios de julgamento (melhor técnica), documentos exigidos, prazo para início das obras (até 120 dias após assinatura do contrato), prazo para conclusão das obras (até 24 meses após início), obrigações do concessionário (pagamento de impostos, manutenção do imóvel, etc. ), fiscalização e penalidades por descumprimento. A participação na licitação é eletrônica, através da plataforma da BLL. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação.