Contratação de pessoa jurídica credenciada pela Polícia Federal para serviços de vigilância patrimonial desarmada (diurna e noturna). Pregão eletrônico com abertura da sessão pública em 22/06/2026, critério de julgamento por menor preço. Valor estimado de R$ ****,19. Tratamento favorecido para MEI/EPP. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O edital e anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site da Câmara Municipal de Jaguariaíva.
Os serviços deverão ser executados pelo pessoal da proponente no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Neste prazo a contratada deverá providenciar o necessário para que sejam cumpridas todas as exigências do edital, exames admissionais, uniforme, confecções de crachás, etc.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, considerando a data inicial de execução dos serviços, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada, em até 3 dias contados da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada de relatório do fiscal do contrato. para pagamento a nota fiscal deverá ser encaminhada ao setor financeiro, acompanhada de relatório do fiscal do contrato e relatório da comissão de recebimento de bens materiais, de prestação de serviços, controle de estoque, patrimônio.
O critério de julgamento é o de menor preço. o preço global será o critério de julgamento os preços unitários servirão exclusivamente para análise de exequibilidade.
A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou descumprir exigências formais essenciais. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19. valor total da contratação: r$ ****, 19
