O objeto da licitação é a contratação de empresa para realizar exames médicos complementares ocupacionais para os servidores do Samae. A participação se dará por meio de envio de propostas por email. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A empresa deve manter atualizados os endereços de contato. A contratação é para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução devido ao baixo valor dos itens a serem adquiridos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso.
O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital não menciona amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, e do decreto municipal ****, de 2023, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.