Licitações de Raiox

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data de assinatura do contrato/termo de início dos fornecimentos, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 21 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros oficiais, exigindo-se comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas, falsidade nas informações, ou não atendimento às condições do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

A execução dos serviços será iniciada em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, com fornecimento mensal dos dosímetros durante o período de 12 (doze) meses. O edital prevê que a contratada deverá comunicar à administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega dos serviços/produtos, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O pagamento será realizado em parcela única, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e/ou boleto bancário. Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal. Em caso de eventuais atrasos de pagamento, a taxa de compensação financeira será calculada mediante a aplicação da fórmula: EM = I x N x VP.

O edital não especifica um prazo de garantia formal para os serviços prestados, mas estabelece que o recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, devendo reparar os danos causados a contratante ou a terceiros.

O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de uma dispensa de licitação.

Os requisitos de habilitação incluem: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de regularidade com a Fazenda Federal (certidão relativa à dívida ativa da união); Certificado de Regularidade do FGTS; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; prova de regularidade com a Fazenda Estadual; e prova de regularidade com a Fazenda Municipal.

Pela inexecução total ou parcial, a contratada sujeitar-se-á às penalidades de: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, na forma do artigo 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Os riscos de desqualificação podem ocorrer caso a empresa não apresente os documentos de habilitação exigidos ou não cumpra as obrigações contratuais, sujeitando-se às penalidades previstas.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,04 (dois mil, oitocentos e quatro reais e quatro centavos).

O fornecimento do objeto será parcelado conforme as necessidades da administração, devendo ser entregue em até 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A qualificação técnica será comprovada através de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido a apresentação de amostras.

Não será exigido a apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo agente de contratação, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado é sigiloso.