Licitações de Patio E Guarda De Veiculo

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, aferido pelo preço total global, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e anexos, desde que insanável.

O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados. O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser emitido pelo departamento de tributação e fiscalização da prefeitura municipal de Água Doce, devendo ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados.

O critério de julgamento será o maior retorno econômico/maior oferta. O critério de julgamento será o maior retorno econômico maior percentual, considerando que a taxa mínima, conforme lei municipal no 2. 919/2021, é de 5 cinco por cento sobre cada serviço prestado pelo concessionário.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, que deverá enviá-los no prazo de 2 horas após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviadas no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar e contratar

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R$ ****,00. O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R ****,00

O valor estimado é de ****, 70.

A licitante vencedora deverá iniciar os serviços, em até 15 quinze dias úteis contados da ordem de serviço.

A remuneração pelos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos será realizada diretamente pelos usuários dos serviços, mediante pagamento das tarifas previstas no decreto municipal no 1. 960/2026, em favor da contratada. Caberá à empresa contratada receber integralmente os valores decorrentes da prestação dos serviços em conta própria, efetuando posteriormente o repasse ao município do percentual devido, conforme proposta vencedora da licitação.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de maior oferta de percentual de repasse ao município pela execução da concessão, respeitado o percentual mínimo legal de 10 dez por cento.

Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do bolsa nacional de compras www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Decairão tais direitos após o dia 03/08/2026 segunda-feira às 23:59h.

Não poderão disputar desta licitação ou participar da execução da ata, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei no ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; organizações da sociedade civil de interesse público (oscip), atuando nessa condição.

O valor total estimado da movimentação do contrato é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preo.

O valor total estimado é de ****, 80.