Licitação para aquisição de combustíveis (gasolina, diesel e arla) para a frota municipal e convênios. O fornecimento pode ocorrer em posto ou no pátio da Secretaria de Obras. O processo será conduzido na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A participação exige credenciamento prévio no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital detalha os requisitos de habilitação, apresentação de propostas, regras para lances, critérios de julgamento, e sanções administrativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega do combustível e arla é de 5 dias, contados do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF) de forma parcelada.
O pagamento será realizado através de ordem bancária ou PIX, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
