25/07/2025 - BRASIL | SC | SÃO FRANCISCO DO SUL Cidade Pequena
compra de cartilhas para ações a serem desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola ( PSE), conforme previsto na Lei 14. 133/2021, art. 74 inciso I, através da empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, CNPJ 04. 096738/0001- 55. EXECUTOR: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, CNPJ 04. 096738/0001- 55. BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, inciso I da Lei Federal n 14. 133/21 e suas alterações. PREÇO: R$ ****, 00 ( Onze mil, cento e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ****- ****- ****-
Aquisição de material educativo de empresa que detém a exclusividade de distribuição e comercialização, para compra de cartilhas para ações a serem desenvolvidas pelo programa saúde na escola PSE, conforme previsto na lei 14. 133/2021, art. 74 inciso i.
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Processo de inexigibilidade de licitação para aquisição de cartilhas para o programa Saúde na Escola (PSE). A empresa Editora Amigos da Natureza Ltda, detentora da exclusividade de distribuição e comercialização, foi a vencedora. O valor estimado da aquisição é de R$ ****,00. A base legal é o artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14. 133/2021.