Licitações Nova Padua - RS

O prazo de execução das obras é de 60 dias, contados da data de emissão da ordem de início, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro juntado ao edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, do boletim de medição e dos demais documentos exigidos para liquidação da despesa, conforme as etapas efetivamente executadas e previstas no cronograma físico-financeiro.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante primeiro classificado deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de capacidade técnica operacional e profissional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnação poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O preço total máximo estimado e admitido pela administração municipal para o objeto deste certame não poderá ser superior a R$ ****,03.

A disputa de preços ocorrerá em 15/09/2026 às 9:15h, no www. ***. *. *