Licitação para contratação de serviços de veiculação e edição audiovisual em emissora de TV para divulgação das atividades legislativas da Câmara Municipal de Andradas/MG. O objeto inclui a reserva de 10 minutos semanais de programação, chamadas de 15 segundos (2x/semana) e edição de conteúdo. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 22/07/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 17/07/2026 pelo e-mail ***@***. *. * plataforma para participação é a BLL Compras (www. ***. *. *).
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do material editado, com base nas notas fiscais, conferidos e aprovados pelo contratante.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização da Anatel para emissoras de TV.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, conforme apuração em processo administrativo.
Os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, e os pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail ***@***. *. * até 17/07/2026 às 18h.
A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável, por não obedecer às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.