A Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé está realizando uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços continuados de transmissão ao vivo das sessões legislativas e divulgação de conteúdo nas redes sociais e plataformas digitais. As propostas devem ser enviadas até 15 de abril de 2026. O critério de julgamento será o menor preço. A documentação de habilitação está dispensada, sendo exigida apenas da vencedora. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e multas.
O edital prevê que a proposta e os documentos devem ser encaminhados até as 08h10min do dia 15 de abril de 2026.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, sendo fixo e mensal, desde que todos os serviços do mês tenham sido integralmente cumpridos.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento será o menor preço por grupo/item/global.
A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista fica dispensada totalmente, sendo exigida apenas da licitante provisoriamente vencedora.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento de propostas e ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
O valor total estimado para a contratação, para um período de 12 meses, é de R$ ****,00.
