Licitações de Locacao Tratores

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme demanda e solicitações formais emitidas pela contratante. A contratada deverá garantir a imediata substituição de equipamentos ou operadores em até 24 horas em caso de necessidade.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais devidamente atestadas pela fiscalização, observando-se a correspondência entre os serviços prestados e os preços unitários contratados. O prazo para pagamento será de até 30 dias úteis, contados da data de atesto da nota fiscal pela fiscalização.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis após convocação) e para a assinatura do termo de contrato (05 dias úteis após convocação).

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

Será exigida garantia de execução para a presente contratação, de acordo com o previsto no art. 98, da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas através de documentos apresentados no sistema, com prazo de 02 horas para envio de documentos complementares após solicitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis para começar a prestação de serviços no local a ser designado pela administração, podendo ser zona urbana ou rural, devendo a contratada atender prontamente às solicitações. Em situações emergenciais, o serviço deverá ser iniciado em no máximo 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a prestação de serviços, sendo que o pagamento será realizado sob a hora trabalhada. O deslocamento do veículo até o local da hora será por conta do contratado.

O edital não especifica a exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia, e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência à lei nº 14. 133/2021.

As penalidades previstas incluem advertência por escrito, multa diária, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os pagamentos serão realizados normalmente até decisão de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize sua situação.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O edital não especifica o critério de julgamento para este credenciamento.

O edital prevê que os interessados deverão protocolar o conjunto de documentos necessários à habilitação, conforme previsto no termo de referência, e apresentar declarações contidas no anexo III.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.