O edital visa a contratação de empresa para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para pavimentação asfáltica. A abertura da sessão pública eletrônica será em 05 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço global. A vistoria prévia não é exigida. A garantia da execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A administração poderá solicitar documentos complementares em diligência. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O município de ponta porã/MS compromete-se a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao setor responsável, e após cumpridas as condições de pagamento supramencionadas.
A garantia da execução contratual será exigida em uma das modalidades de que tratam os arts. 96 e 97 da lei n 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global, com inversão de fases.
A inversão de fases terá como benefícios a verificação prévia da qualificação técnica, jurídica, da experiência e da qualidade dos serviços prestados pelos licitantes.
Nos termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei n. 14. 133/2021, comete infração administrativa o licitante ou contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155.
Para a presente licitação, não será exigida a realização de vistoria técnica prévia no local de entrega do produto.
O pedido deverá ser encaminhado até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estabelecido para esta licitação é de r$ ****,04 cinco milhões, cento quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e quatro centavos.