Prefeitura Municipal De Ponta Porã - Ms

O critério de julgamento será menor preço por item.

O prazo de execução do serviço será de até 05 cinco dias do envio da nota de empenho ou da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela administração no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contado da data da apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato, observados os trâmites administrativos.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônico. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O descumprimento das condições estabelecidas neste edital, na ata de registro de preços ou em seus anexos sujeitará o licitante ou a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei n ****.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, conforme art. 164 da referida lei.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de ****, 39 um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos, conforme preços de mercado apurados mediante pesquisa prévia realizada pela administração, cujos documentos comprobatórios encontramse juntados aos autos do processo, em observância ao disposto no art. 23 da lei n ****.

O prazo de entrega dos produtos será de até 72 setenta e duas horas, contados do envio da nota de empenho ou da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela administração no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contado da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato, observados os trâmites administrativos.

O lance deverá ser ofertado conforme o critério de julgamento.

Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações, de forma online, no âmbito do portal de licitações comprasbr, no sítio eletrônico www. ***. *. *

O descumprimento das condições estabelecidas neste instrumento e anexos sujeitará ao licitante às penalidades previstas na lei **** e devidamente descritas no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme previsto no art. 164, da ****.

O valor máximo disponível da presente despesa é de r ****, 67 doze milhões, cento quarenta e dois mil, setecentos cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos, em razão dos preços de mercado, apurados mediante pesquisa prévia realizada pela administração, e juntados aos autos do processo por ocasião do julgamento.