Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação, recuperação, calçada e sinalização viária de ruas no município. Abertura da sessão pública em 16 de julho de 2026, às 9h. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução dos serviços: até 2 meses. Garantia da obra: 5 anos. Visita técnica é facultativa. O valor estimado total é de R$ ****,29. Pagamento em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal.
O prazo para execução dos serviços será de até 2 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pela contratada.
O prazo de garantia da obra será de 5 anos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88, documento de identificação com foto, prova de inexistência de débitos trabalhistas, e anexos específicos.
As empresas licitantes que não cumprirem as normas estarão sujeitas a advertência, multa, suspensão de até 3 anos ou declaração de inidoneidade.
Visita técnica: é facultativa. A equipe técnica estará à disposição das licitantes até 48 horas antes da data designada para a entrega dos envelopes.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas pelo email: compras@pmspa. sc. gov. br.
Propostas com vícios não sanáveis após diligência, que não atenderem às exigências relativas ao objeto, que conflitarem com a legislação ou que apresentarem preços maiores que o preço máximo poderão ser desclassificadas.
O valor máximo total é de R$ ****,29.
