O edital trata da contratação de empresa para substituir peças pré-fabricadas deterioradas e recuperar pilares na Penitenciária João Batista de Arruda Sampaio. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A sessão pública ocorrerá no sistema de dispensa eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 165 dias. A garantia exigida é de 5% do valor do contrato, podendo ser adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias.
O prazo de vigência da contratação é de 165 dias, contados da data da ordem de início dos serviços, emitida pela autoridade competente, na forma do 2 do artigo 92, e artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência pela falta do item 0 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08 oito horas às 17 dezessete horas.
Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de r ****,64 cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima e no anexo i orçamento estimativo da administração, parte integrante deste termo de referência.
