A licitação visa a recuperação de
estradas vicinais em Quiterianópolis-CE. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI). O prazo para envio de propostas é 22 de maio de 2025. Documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital e seus anexos. O valor estimado total da despesa é de R$ ****,47. Existem regras específicas para impedimentos de participação, como empresas relacionadas a projetos, condenações judiciais, vínculos com agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas, e agentes públicos do órgão licitante. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão as propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Há regras específicas para lances, prorrogação, desempate e negociação. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente de contratação e os licitantes. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. São exigidos documentos de habilitação, conforme termo de referência. Há prazo para interposição de recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Após a homologação da licitação, será firmado contrato. O licitante vencedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação. São exigidas certidões e documentos para a assinatura do contrato. Há regras para infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A garantia contratual será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, 1, da lei federal n 14. 133/21. A garantia contratual será devolvida após a lavratura do termo de recebimento definitivo dos serviços.