Licitações de Construcao Recuperacao

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto deverá ser de até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão ordem de compras e da nota de empenho, acompanhada da nota fiscal emitida referente ao material requisitado e entregue, devendo esta ser conferida e atestada por servidor designado.

O pagamento em favor da contratada será efetuado em parcelas fixas e mensais através de ordem bancária na conta corrente da fornecedora, mediante instrumento contratual devidamente firmado e o serviço efetivamente executado, e após a emissão da nota fiscalfaturadocumento equivalente, desde que não haja fator impeditivo imputável à fornecedora, e será efetuado em até 30 dias após o serviço prestado.

O licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nas modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra, no prazo de 05 cinco dias úteis, do item solicitado, para verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência e consequente aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,89.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige garantia de proposta no valor de aproximadamente 1% do valor total estimado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre envio de amostras.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,18.

O prazo para a execução dos trabalhos será de 360 dias corridos (12 meses), contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço.

O pagamento dos produtos será efetuado em moeda corrente do país, em até 30 trinta dias corridos de prazo, contados da data de aprovação do respectivo produto.

As garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O critério de julgamento será o menor preço.

As proponentes deverão apresentar os documentos relacionados no edital, com validade na data de abertura da licitação.

Será observado o disposto no capítulo i das infrações e sanções administrativas, do título iv das irregularidades, da lei 14. 133/2021.

A realização de visita técnica ao local dos serviços é facultativa para as licitantes.

O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerrarseá no terceiro dia útil anterior àquele designado para a sessão pública.

O valor estimado e estabelecido pela aesa para a execução dos serviços objeto desta licitação é de r$ ****,30.