Licitações de Construcao Recuperacao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona a necessidade de apresentar cronograma físico-financeiro de execução e desembolso, com parcelas mensais, conforme modelo previsto no anexo C do termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a proposta deve incluir todos os custos e que não serão admitidos pagamentos antecipados de quaisquer etapas ou serviços.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme explicitado no edital: concorrência eletrônica, do tipo menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (com registro no CREA/CAU e comprovação de aptidão para obra rodoviária) e qualificação econômico-financeira (patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado e índices de liquidez).

As sanções incluem multa de 1% a 5% sobre o valor estimado do lote, impedimento de licitar e contratar com a administração estadual por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública por 3 a 6 anos.

A vistoria prévia é facultativa, mediante agendamento, conforme o edital: assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação da licitante, mediante agendamento.

O edital pode ser impugnado em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme o item 6. 1.

Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, não atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta com valores superiores aos estimados, preços inexequíveis, ou não corrigir falhas apontadas após oportunidade de saneamento.

O valor estimado é de R$ ****,48, conforme o edital: a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,48.

O prazo de entrega é de até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme o edital: deverá entregar em até 10dias conforme as quantidades solicitadas, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal, conforme o edital: em até 15 quinze dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação será solicitada somente do licitante vencedor, após a fase de lances, conforme o edital: será solicitado o envio da documentação somente do licitante vencedor após a fase de lances.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções, art. 156 da lei no ****: a i advertência b ii multa c iii impedimento de licitar e contratar d iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que identifiquem o licitante, com valores simbólicos, irrisórios ou acima do máximo, ou sem especificação de marca podem ser desclassificadas, conforme o edital: as propostas eletrônicas não podem conter qualquer identificação do licitante proponente tais como nome, cnpj, papel timbrado da empresa, telefone, email, etc, sob pena de desclassificação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00, conforme o edital: valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 duzentos e setenta e um mil seiscentos e vinte reais.