Licitações de Construcao Recuperacao

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no item prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme disposto na lei nº ****, de 06 de dezembro de **** trecho relevante é: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5 do edital: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O trecho relevante é: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue em caso de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem/serviço em caso de recusa ou não entrega. O trecho é: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 1: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens. O trecho é: 10. 1 exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o critério de julgamento será por valor unitário sim lei ****, art. 28, ii.

O valor estimado para o item é de ****, 00.

O edital estabelece que o licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de primeira qualidade. O objeto deverá ser executado totalmente conforme o contido no termo de referência anexo I deste edital, independente de transcrição destas informações.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na Portaria n. º 232/2018, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicados pela licitante na proposta de preços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar para os lotes, deverá inserir em campo próprio do sistema, declarações unificadas, documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e documentos relativos à habilitação econômica-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o detentor da ata de registro de preços que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções aplicadas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 3% (três por cento) do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas na lei n 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária). O percentual poderá ser elevado até 10% em razão da complexidade técnica ou do risco envolvido, conforme justificado pela administração.

Para fins da comprovação de que trata os subitens relativos à qualificação técnico profissional e técnico-operacional, os atestados e certidões deverão dizer respeito a contratos executados total ou parcialmente com as seguintes características mínimas: quant. peso quant. porcentagem item código banco descrição und orçamento orçamento solicitada solicitada transporte com caminhão basculante de 10 m3, em via urbana 1 **** sinapi m3xkm ****,0 48,85 30,00 em revestimento ****,00 primário unidade: **** regularização do subleito 2 sicro3 m2 ****,0 8,60 30,00 **** 100 proctor intermediário ****,00.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no projeto básico, anexo a este contrato.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.