O presente edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas para prestação de serviços de manutenção veicular, incluindo o fornecimento de peças e materiais, para os veículos e máquinas do município de Sete de Setembro. O credenciamento permanecerá aberto durante todo o seu período de vigência, com análise da documentação em até 5 dias úteis. Pedidos de impugnação devem ser dirigidos ao setor de compras e licitações até o dia 05/05/2026. Recursos têm prazo de 3 dias úteis. As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas estabelece que a credenciada terá o prazo máximo de 60 sessenta minutos para o início da realização dos serviços a contar do recebimento da solicitação encaminhada pelas secretarias municipais.
O edital prevê que O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, em conta bancária de titularidade da credenciada, após a prestação do serviço e liquidação da nota fiscal.
O edital informa que A garantia dos serviços com fornecimento de peças e materiais deverá ser fornecida conforme previsão na legislação vigente.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, que prevê contratação paralela e não excludente, com adoção do rodízio como critério objetivo de distribuição da demanda, observando a ordem cronológica de credenciamento.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de documentos complementares como requerimento de credenciamento e declaração conjunta.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital estabelece que eventuais pedidos de impugnações ao presente edital deverão ser dirigidos ao setor de compras e licitações e protocolizados durante o horário de expediente da administração, até o dia 05/05/2026.
O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,50.