Licitações de Pecas Mecanicas Geral

O edital prevê que o prazo para a entrega das peças são de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital exige a apresentação de documentação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo certidões de regularidade e negativa de falência/recuperação judicial.

O valor total estimado para os serviços e peças é de R$ ****,00.

O objeto será iniciado no prazo máximo de 12 doze horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras deste município, em oficina sediada no perímetro urbano do município de Caparaó/MG e Alto Caparaó/MG.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

Os serviços executados e as peças utilizadas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote ou maior desconto percentual.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O atendimento deverá ocorrer em prazo compatível com a natureza do serviço e com o grau de urgência da demanda, observados os seguintes prazos: casos emergenciais: até 03 três dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração; casos não emergenciais: até 10 dez dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração. A empresa terá o prazo de 24 vinte e quatro horas para apresentar o orçamento.

O pagamento será efetuado de acordo com as ordens de entrega, em até 30 trinta dias corridos a contar da data de liquidação, observando a ordem cronológica por fonte de recursos e categoria de contratos. O município reterá o imposto de renda conforme legislação.

As licitantes deverão conceder garantia plena sobre todos os serviços de mão de obra e peças fornecidas, contra qualquer defeito, pelo período mínimo de 6 seis meses ou **** trinta mil km, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Para serviços de retífica de motores, a garantia deverá ser de 6 seis meses ou **** quarenta mil km, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento da proposta será pelo maior desconto por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial).

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e rescisória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo máximo para a entrega dos produtos será de até 05 cinco dias corridos, de segunda à sexta-feira, no endereço indicado na autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida, no mínimo, a garantia oferecida pelo fabricante das peças/acessórios, contada a partir da data do recebimento, no que diz respeito a quaisquer vícios que venham a surgir quando do uso adequado do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, novecentos e dezesseis mil reais).

O atendimento deverá ocorrer em prazo compatível com a natureza do serviço e com o grau de urgência da demanda, observados os seguintes prazos: a casos emergenciais: até 03 três dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração; b casos não emergenciais: até 10 dez dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração. A empresa terá o prazo de 24 vinte e quatro horas para apresentar o orçamento. O serviço somente poderá ser executado após a apresentação do orçamento e a devida aprovação pelo fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, devidamente assinada e carimbada no verso pela secretaria municipal que requisitar o objeto, além disso, deverá conter o respectivo número do pregão, número do contrato, e número da nota de empenho. O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias corridos a contar da data de liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo maior desconto por lote.

Para habilitação jurídica, será exigido o ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ. Para qualificação técnica, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica. Para regularidade fiscal, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Para qualificação econômico-financeira, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial e extrajudicial.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.