Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves e motocicletas, incluindo fornecimento de peças, lubrificantes e acessórios. A sessão pública ocorrerá em 08/06/2026 às 09:00h no portal www. ***. *. * critério de julgamento é o maior desconto por lote. A licitação é dividida em dois lotes: um para veículos leves e outro para motocicletas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não haverá exigência de garantia de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos bens é de até 48 horas úteis após aprovação do orçamento e emissão da ordem de serviço, a ser realizada na Praça Getúlio Vargas, 26, Centro, Palma/MG.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a liquidação da despesa e atestação da execução do objeto.
Os serviços e peças substituídas deverão ter garantia não inferior a 180 dias, ou a periodicidade determinada pelo fabricante para peças e acessórios com garantia de fábrica.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos comprobatórios e consultas em portais oficiais, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra do produto, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou apresentação de preços excessivos ou inexequíveis.
