O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos e máquinas pesadas, além de equipamentos de jardinagem, e fornecimento de peças e acessórios. A licitação é dividida em lotes, e o critério de julgamento é o maior desconto por lote. A sessão pública ocorrerá em 21/05/2026. Empresas interessadas devem se cadastrar no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada eletronicamente, e a habilitação será verificada posteriormente. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega dos bens é de até 48 horas úteis após aprovação do orçamento, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviço. A entrega dos bens será realizada no endereço: Praça Getúlio Vargas, 26, Centro, Palma MG.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Os serviços e as peças substituídas na manutenção preventiva e corretiva deverão ter garantia por um prazo não inferior a 180 dias, ou, no caso de peças e acessórios com garantia de fábrica, a periodicidade determinada pelo fabricante.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do portal de compras públicas e documentação complementar exigida no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra do material ofertado, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
