Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para Registro de Preços para aquisição de copos descartáveis de 200ml. O processo é exclusivo para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas. O período de propostas vai de 15/07/2026 a 17/07/2026, e o período de lances de 20/07/2026 a 20/07/2026. O julgamento será pelo menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,26. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 10 dias corridos a contar da emissão do empenho, no almoxarifado do município ou outro local indicado. Não será exigida garantia de execução contratual. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias corridos, contados da solicitação, conforme estabelecido no Termo de Referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da comprovação de regularidade fiscal.
Para esta contratação, não será exigida garantia de execução contratual. Os bens fornecidos deverão atender integralmente às especificações, com garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor e responsabilidade por vícios ou defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada conforme previsto no Anexo I, e os documentos serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, a serem encaminhados na plataforma eletrônica em até 02 horas após o final da sessão de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste aviso de contratação direta até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras públicas.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.
