O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de implementos agrícolas (plaina hidráulica niveladora e enxada rotativa) pela Prefeitura Municipal de São Marcos/RS. A data limite para recebimento de propostas é 20/05/2026, às 8h30, com abertura das propostas às 8h31 e disputa às 8h45. O julgamento será pelo menor preço por item. A proposta deve conter a especificação completa dos produtos, valor por item e total, marca e modelo, além de declaração de integralidade de custos trabalhistas e catálogo técnico. Documentos de habilitação deverão ser anexados após a aceitação da proposta, em prazo a ser aberto pelo pregoeiro. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá prazo de três meses, prorrogável.
O prazo de entrega integral dos produtos é o estabelecido na minuta contratual. A contratada deverá providenciar a entrega do objeto nos locais determinados na solicitação/notas de empenho, no prazo de 30 trinta dias contados da data do recebimento da solicitação. O objeto deve ser entregue livre de frete, carga e descarga, em local a ser informado pela secretaria, nos horários e datas pré-agendados pela mesma. A licitante vencedora deverá realizar entrega técnica, em data pré-agendada com a secretaria da agricultura.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato e de autorização emitida pelo gestor do contrato. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de fornecimento.
O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação contados da data de entrega atestada em nota fiscal. A empresa deverá dispor de assistência técnica autorizada no estado do RS.
O critério de julgamento da licitação será menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão ser anexados após a aceitação da proposta no prazo a ser aberto pelo pregoeiro no sistema. Esse prazo não será prorrogado. Os documentos exigidos para fins de proposta e habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão. As solicitações mencionadas deverão ser encaminhadas por meio eletrônico via internet para o endereço licitacoes@saomarcos. rs. gov. br.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,20.
