Licitações de Wbc

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação conforme art. 58 da lei ****.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas nesto pregão, em relação ao objeto desta licitação, a administração poderá garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções: advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades; multa de até 10dez por cento, calculada sobre o valor do empenho, no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências ou deixar de receber a nota de empenho, salvo se decorrente de motivo de força maior definido em lei, e reconhecido pela autoridade competente; suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de até 02 dois anos, quando da inexecução ocasionar prejuízosà administração; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação é de r ****, 96 quarenta mil setecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos.

O critério de julgamento será o Menor Preço.