Prefeitura Municipal De Erval Seco- Rs

Os serviços deverão ser executados continuamente nos dias letivos e horários definidos pela secretaria municipal de educação, conforme a ordem de início e os itinerários do termo de referência. A execução deverá iniciar na data indicada pela secretaria, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de início.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a liquidação, em conta corrente específica da contratada. O pagamento será feito exclusivamente pelos quilômetros efetivamente executados, autorizados, medidos e atestados pela fiscalização.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza e as condições da contratação, sem prejuízo da responsabilidade integral da contratada pela execução segura e regular dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por quilômetro rodado, por item/lote. A classificação ocorrerá separadamente em cada item/lote, sendo vencedora a proposta de menor preço por quilômetro rodado em cada itinerário.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021.

Pelo inadimplemento, a licitante ou contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do e-mail adm@ervalseco. rs. gov. br.

Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou preço inexequível, como preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero. A não apresentação de documentos de habilitação ou apresentação em desacordo com o edital também leva à inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83, sendo R$ ****,83 para o lote 01 e R$ ****,00 para o lote 02.

Para o lote 02, a contratada deverá efetuar cada entrega no prazo máximo de até 02 dois dias úteis, contado do recebimento da solicitação emitida por servidor autorizado. Para o lote 01, a disponibilização e o carregamento deverão ocorrer mediante agendamento com a secretaria municipal de obras, em prazo compatível com a programação informada na solicitação e com as condições técnicas de produção.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto, apresentação da nota fiscal regularmente emitida e atestada pelo fiscal do contrato e observada a ordem cronológica de pagamentos prevista na legislação vigente.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote, conforme definido neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da lei no **** de 2021, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir: da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômico-financeira e declarações.

Verificada a prática de qualquer das infrações administrativas, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do caso concreto, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: adm@ervalseco. rs. gov. br.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço inexequível. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado.

O valor total estimado é de R$ ****,44, conforme soma dos valores estimados dos lotes: Lote 01 (R$ ****,99 + R$ ****,10) e Lote 02 (R$ ****,35).

O fornecimento será parcelado e a entrega deve ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis, contado do recebimento da solicitação. Conforme o edital: devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contado do recebimento da solicitação.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação, os licitantes devem encaminhar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações. Conforme o edital: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir.

Propostas podem ser desclassificadas se não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, contiverem vícios insanáveis ou não apresentarem as especificações exigidas. Conforme o edital: desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.