O edital refere-se à aquisição de kits de uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino de Itapevi, através de pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo para cadastro de propostas é de 25/03/2026 a 08/04/2026, com abertura da sessão pública em 08/04/2026. O fornecimento será em entrega única no mês de janeiro do próximo exercício, com prazo de até 60 dias corridos a partir da autorização de fornecimento. O contrato terá vigência de 12 meses. Os preços serão fixos e irreajustáveis nos primeiros 12 meses. A participação é restrita a empresas cadastradas na Bolsa Brasileira de Mercadorias. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, além de habilitação econômico-financeira com índices específicos. A apresentação de amostras é obrigatória para o licitante classificado em primeiro lugar, com prazos e especificações detalhadas. O pagamento será efetuado em até 21 dias após o recebimento da nota fiscal. Penalidades por descumprimento contratual incluem multas e suspensão de licitar. Recursos e impugnações devem ser interpostos no sistema eletrônico.
O fornecimento se dará por entrega única no mês de janeiro do próximo exercício, com prazo de entrega de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, a ser expedida pela secretaria municipal de educação.
O pagamento será efetuado, de acordo com o fornecimento efetivamente realizado, mediante apresentação de nota fiscal, em moeda brasileira através de depósito bancário, sendo que os dados da conta corrente devem ser informados na proposta comercial, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pela secretaria municipal de educação.
Os produtos entregues pela contratada deverão estar em perfeito estado de confecção, conservação e sem nenhuma avaria. Caso ao contrário, constatadas dessemelhanças do que foi adquirido, no recebimento definitivo, a contratada obrigase a repor as peças danificadas no prazo de até 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação por escrito.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, características do objeto e demais condições definidas neste edital.
A documentação relativa à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada conforme detalhado no edital.
São aplicáveis as sanções previstas no título iv do capítulo i da lei n ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo multas, suspensão e declaração de inidoneidade.
Será exigido ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, que apresente uma amostra de cada item do lote, em tamanho conforme tabela, acompanhadas de todos os laudos, em até 30 trinta dias corridos, a contar da convocação em sessão.
Qualquer pessoa poderá impugnar eou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
