A Prefeitura Municipal de Paraty, através da Secretaria Municipal de Habitação, realiza concorrência eletrônica para contratação de empresa para construção de unidade habitacional de interesse social (HIS) padrão popular MCMV. O valor estimado da contratação é de R$ ****,88. As propostas podem ser recebidas até 28/04/2026, com abertura em 29/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até 28/04/2026. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução do objeto é de 12 meses a partir da ordem de serviço. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução do presente objeto é de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento das medições será realizado em parcelas mensais e de acordo com os prazos e condições estabelecidos no contrato, através de crédito bancário, após cada medição realizada e ateste da fiscalização na fatura de cobrança.
A prestação de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, devendo ser apresentada em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º da Lei nº 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Fiorilli até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica será realizada impreterivelmente até o dia 28 de abril de 2026 às 10h00min, onde os representantes de todas as empresas deverão comparecer à Secretaria de Obras.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,88.