Licitações de Interesse

O prazo para a execução e entrega total da obra é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias subsequentes à aprovação da medição, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovantes de encargos sociais.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo irredutível de 5 anos, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do artigo 6º, inciso XXIX e artigo 33, I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem notificação de advertência, multa de 10% do valor global do contrato, rescisão automática e proibição de contratar com a prefeitura por até 3 anos.

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada no Departamento de Obras Públicas.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,26.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, e simultaneamente os documentos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção das infrações administrativas e sanções.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.

O início da execução do objeto será em 01 um dia da assinatura do contrato. Para manutenção corretiva, o prazo para execução dos serviços será de 24 horas, contados a partir do recebimento e o prazo máximo de 3 horas para atender aos chamados de urgência. A primeira manutenção preventiva será executada no dia seguinte da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada aos licitantes, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.