Prefeitura Municipal De Porto Franco - MA
conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público n 001/2026, destinado à seleção de empresa do setor da construção civil para estruturação, elaboração e submissão de proposta de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, com previsão de implantação de 100 ( cem) unidades habitacionais, no Município de Porto Franco/MA. O recebimento da documentação ocorrerá no período de 27/03/2026 a 20/04/2026, até as 08: 00 ( oito horas), por meio