Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de sistema de esgotamento sanitário no bairro Morro dos Conventos, Araranguá/SC. O valor estimado é de R$ ****,57. As propostas podem ser recebidas até 25 de junho de 2026, às 08h45min, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia às 09h00min. O critério de julgamento é o de menor preço global. É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites www. ***. *. * e www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente pelo sistema eletrônico.
O prazo de execução do objeto do contrato é de até 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório e/ou definitivo pela agente fiscalizadora e do competente atesto nos documentos de cobrança.
A contratação conta com garantia de execução em valores correspondentes a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
A licitação será julgada pelo critério de menor preço global.
A habilitação exigirá qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que será atestada.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global da obra é de R$ ****,57 (nove milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
