Licitações de Ararangua

O edital prevê que a contratação será sob demanda, com vigência mínima de 6 meses para cada contrato derivado da ata de registro de preços. A entrega dos serviços ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura, com itinerários e horários definidos pela contratante.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de execução.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que a contratada deverá fornecer garantia mínima conforme termo de referência.

O edital informa que a licitação será julgada por item, seguindo as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, com critério de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal 4. 056/2023.

O edital menciona que o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente através do site www. ***. *. *

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos lotes de hortifruti e padaria é de 5 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço. Para o lote de gás GLP, as entregas são mensais. Para os demais lotes, as entregas são quinzenais. O horário de entrega é de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 17h, em dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos/serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, fatura ou documento equivalente, e certidões de regularidade com INSS, FGTS e Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina.

A garantia dos produtos e materiais seguirá as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8. 078/1990) e as especificações do Termo de Referência. Para bens perecíveis, o prazo de validade mínimo exigido será observado. Para os demais itens, a validade será contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e capacidade econômica e financeira, conforme previsto no edital. Para o lote de gás GLP, é exigida autorização da ANP para revenda.

O descumprimento contratual pode acarretar advertência, multa (de até 5% do valor do contrato em casos específicos, 0,33% por dia de atraso, até 20% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total), e suspensão temporária de licitar e contratar com a EPAGRI por até 2 anos.

Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o 5º dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,42.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra, em local previamente indicado pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo da nota fiscal.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, comprometendose a substituir, sem ônus adicional, quaisquer itens que apresentem problemas, bem como assegurar assistência técnica e fornecimento de peças de reposição.

O julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 2 duas horas após o encerramento da fase de negociação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme lei federal n **** cronograma de atendimento dos grupos será definido junto à equipe técnica da secretaria de educação com a contratada.

O pagamento à contratada será efetuado pela contratante, em até 30 trinta dias contados da data da entrega e aceite dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal certificada pelo responsável pelo recebimento e de relatório de atividades desenvolvidas. O pagamento deverá ser realizado de forma mensal conforme o serviço realizado.

No julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 2 duas horas após o encerramento da fase de negociação.

Com fulcro na lei federal **** e na lei municipal ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que deixar de apresentar amostra poderá cometer infração administrativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para o serviço é de R$ ****,00.