Licitações de Projeto Executivo Urbanizacao

Não há exigência de garantia de proposta e não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação das licitantes ocorrerá no processo de pré-qualificação referente ao objeto a ser licitado. Somente poderão participar desta licitação as empresas que vierem a ser consideradas habilitadas no referido procedimento de pré-qualificação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória/compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Apresentação de amostras: não exigência.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.

O prazo para a prestação completa dos serviços e obras ora contratados é de, no máximo, **** mil trezentos e cinquenta e um dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os serviços/materiais serão medidos mensalmente, conforme executados e estejam de acordo com as especificações técnicas, considerando seus preços unitários da planilha contratual e o cronograma físico financeiro contratual.

O contratado presta garantia à execução deste contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

A avaliação e o julgamento das propostas técnicas serão baseados nos critérios especificados nos itens anteriores, sendo a pontuação máxima de 100 cem pontos.

A avaliação da capacitação e experiência do licitante será realizada pela comissão permanente de contratações.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.

O licitante deverá obter pelo menos 60 da pontuação em cada um dos componentes NCL, NQL ou NET da nota técnica, caso contrário, será desclassificado.

O valor do serviço é de R$ ****,44.

O prazo de execução é de 510 quinhentos e dez dias.

Os pagamentos serão efetuados pelo Município de Toledo, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo l.

O critério de julgamento será o de écnica e preço.

Pedidos de impugnações poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ão observancia do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para a contratação é de R$ ****,97.

O prazo de execução será de 16 meses. o prazo de execu��o ser� de 16 dezesseis meses.

O edital detalha as condições de pagamento na seção 18. pagamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato. ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5 e nas condi��es descritas nas cl�usulas da minuta de contrato anexa.

O critério de julgamento é menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, enviados por meio do sistema em formato digital. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o, referente aos requisitos de habilita��o deste edital e seus anexos, apenas ao licitante vencedor

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . .

A realização de vistoria prévia é facultativa. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi��es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via, portanto, facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 4 sujeitar� o licitante �s san��es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,75. o valor estimado para a execu��o do presente objeto � de r ****, 75