Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em elaboração de projetos executivo e execução de obras complementares para implantação de uma policlínica. Valor estimado de R$ ****,64. Critério de julgamento: menor preço global, regime de contratação semiintegrada. Sessão pública em 09/12/2026 às 09h (horário de Brasília). Disputa pela plataforma www. licitanet. com. br. Não haverá tratamento favorecido para ME/EPP. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Vistoria prévia facultativa, com declaração de conhecimento do local. Propostas devem ter validade mínima de 60 dias. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Será cobrada garantia na proposta de acordo com o art 58 da 14. 133/2021, a garantia da proposta poderá ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária conforme art. 96, §1, da lei 14. 133/2021 calculado sobre o valor estimado de 1% do valor da contratação.
O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no **** de 2021.
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total da contratação é de R$ ****,64 (cinco milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
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