Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de materiais odontológicos. Abertura das propostas em 24/06/2026 às 9h. O orçamento é sigiloso. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. O prazo para entrega do objeto é de 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O julgamento será pelo menor preço por item. Contato pelo telefone 32 **** ou e-mail licitacao@prefeituratombos. mg. gov. br.
O prazo para entrega do objeto é de 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.
Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n. º 14. 133/21, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.
A forma de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação são: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração no tocante ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. º 14. 133/21 e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais.