Licitação para contratação de empresa especializada para revisão do plano diretor municipal e atualização da legislação correlata. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Regime de contratação: empreitada por preço global. Vistoria facultativa com agendamento. Propostas até 10/11/2026 às 09h00. Pagamento em até 30 dias após liquidação da fatura. Garantia de 5% do valor inicial. Prazo de execução conforme anexos. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução será de acordo com documentos anexos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. o prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado, por igual período, caso não seja concluído o objeto no prazo inicial.
O pagamento será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com prazo de até 30 dias, a contar da liquidação da fatura. o pagamento do valor contratado será feito através de depósito em contacorrentedo contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura.
Garantia de 5% do valor inicial a ser contratado, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021. a garantia de que trata o item **** deverá corresponder ao montante de 5 do valorinicial a ser contratado.
O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoajurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa já executou anteriormente serviço de natureza semelhante.
Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor docontrato licitado.
Vistoria facultativa, com agendamento prévio, e emissão de atestado de visita técnica. a interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, o local objeto deste.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do preço máximo, ou que não atendam às especificações do edital serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
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