Licitações Aparecida - PB

Objeto: contratação de serviços técnicos especializados para operacionalização administrativa e complementares. Prazo de execução: 12 meses a partir da assinatura do contrato. Critérios de participação: cumprimento dos requisitos de habilitação, microempresas e empresas de pequeno porte, recolhimento de garantia de proposta (R$ ****,00). Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), modelo de declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação (anexo IV), modelo de declaração de observância do limite de contratações públicas (anexo V), minuta do contrato (anexo VI), modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos (anexo VII), estudo técnico preliminar (anexo VIII). Prazo para impugnação e esclarecimentos: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Lotes: serviços detalhados no termo de referência. Modalidade: pregão presencial. Critério de julgamento: menor preço por item. Legislação: Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decretos Federais e Municipais. Condições de participação: não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21. Não será permitida a participação de pessoas físicas ou sociedades cooperativas. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda corrente nacional, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. A proposta deverá conter o preço unitário e total de cada item, quantidade, descrição do objeto, prazo de entrega, condições de pagamento e validade (mínimo 60 dias). Abertura da sessão pública: 06/05/2025, às 08h30 (horário de Brasília). Local: endereço indicado no edital. Recursos: dotação orçamentária especificada no edital. Fase de julgamento: verificação da conformidade da proposta, possibilidade de documentos complementares, desclassificação por vícios insanáveis, inexequibilidade, etc. Recursos: prazo de 3 dias úteis para recurso contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação. Homologação: autoridade superior do órgão poderá determinar retorno dos autos, revogar a licitação, anular a licitação ou adjudicar o objeto e homologar a licitação. Contrato: o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em 5 dias úteis. Reajuste: preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Recebimento do objeto: procedimentos para recebimento do objeto, conforme o caso, obedecerão às disposições do art. 140 da lei 14. 133/21. Obrigações do contratante e contratado: obrigações detalhadas no edital. Pagamento: pagamento em 30 dias, contados do período de adimplemento. Infrações administrativas e sanções: sanções previstas no art. 155 da lei 14. 133/21. LGPD: cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disposições gerais: prazos, exclusão de dias não úteis, divergências entre edital e anexos, etc. Foro competente: Sousa, PB.