Licitações Divino - MG

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da assinatura do contrato ou da expedição da ordem de serviços, em observância do disposto no art. 105 da Lei Federal **** de 1º de abril de 2021 para os contratos.

O pagamento pelo serviço será efetuado em até 30 trinta dias, contados do adimplemento, pelo responsável de finanças/tesouraria.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, como prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei **** de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

A prévia avaliação do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento das condições e as peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, com agendamento prévio.

A empresa contratada deverá apresentar amostras para avaliação, conforme edital.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra deverá ser conforme o projeto, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria municipal de obras.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 02 dois anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de engenharia.

Nesta concorrência o modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional para comparecer ao departamento de engenharia, localizado nesta cidade de divino na rua marinho carlos de souza, 05, centro, cep ****, para proceder vistoria técnica até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de engenharia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de ****,75.

O prazo de execução da obra deverá ser conforme o projeto, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria municipal de obras.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 02 dois anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de engenharia.

Nesta concorrência o modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional para comparecer ao departamento de engenharia para proceder vistoria técnica até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,66.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: ipo menor preço global.

O critério de julgamento é o de menor preço global.