Licitação para contratação de empresa de engenharia civil para pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em quatro vias urbanas. Prazo de execução de 4 meses. Pagamento em parcelas mensais após medição. Garantia de 5% do valor do contrato. Critério de julgamento: menor preço. Propostas com valores abaixo de 50% do orçado podem ser consideradas inexequíveis. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Necessário comprovar capacidade técnica e licenças ambientais.
O prazo total para execução das obras é de 4 meses, contados do recebimento da ordem de início dos serviços. as obras e serviços objeto desta licitação deverão ser executados no prazo total de 4 quatro meses.
Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais e progressivas, com base nas medições dos serviços executados, em até 30 dias após o adimplemento da parcela. os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais e progressivas, com base nas medições dos serviços efetivamente executados.
Exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. o licitante vencedor deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço. licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidões e atestados de capacidade técnica. o licitante deverá enviar, por meio de campo próprio no portal de compras públicas, os documentos relacionados nos subitens abaixo para fins de habilitação.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da etapa ou da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital ou para impugná-lo por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços superiores ao orçamento estimado, preços unitários em desacordo com a planilha, ou valores inferiores a 50% do orçado (indício de inexequibilidade) podem ser desclassificadas. serão consideradas desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais superiores ao orçamento estimado pela administração.
O valor total estimado é de R$ ****,24. o valor total estimado para a execução integrada das obras e serviços de pavimentação e drenagem objeto desta licitação é de r ****, 24.
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