A licitação tem por objeto a execução de pavimentação de vias urbanas em placas de concreto. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de execução é de 180 dias. A visita técnica é obrigatória. Pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução será exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. A empresa deve apresentar os documentos de habilitação. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.
O prazo de execução é de 180 cento e oitenta dias.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação para o lote 01 é de r ****,99 e para o lote 02 é de r ****,72.
