Licitações de Construcao Obras Engenharia Civil

O prazo de execução do objeto licitado deverá ser de 05 cinco meses, a contar da emissão da ordem de início pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados periodicamente, quando da apresentação dos boletins de medição pela contratada, acompanhados da nota fiscal referente àquela parcela e dos demais documentos fiscais, em até 30 dias a contar da data de apresentação da documentação.

A licitante vencedora prestará garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de empreitada por menor preço global, dos serviços objeto deste termo.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 5% do valor contratado, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Para fins de conhecimento e participação do presente processo qualquer interessado poderá efetuar, facultativamente, visita técnica ao local onde será executada a obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado e aceitável para a obra e serviços objeto deste edital está orçado em R$ ****,22.

Os serviços contratados deverão ser executados em até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, emitida pelo órgão competente da administração pública municipal.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente bancária da empresa contratada, de acordo com a verificação realizada in loco pela fiscalização, que fornecerá o boletim de medição para a contratada emitir a nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão da respectiva nota fiscal fatura.

Como pré-requisito para firmar o contrato, a licitante vencedora deverá apresentar caução de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global dos referidos trechos.

Para habilitação, a proponente deverá inserir na plataforma eletrônica documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de outras declarações exigidas no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As visitas técnicas poderão ser realizadas desde o dia útil posterior à publicação do edital até o 3º dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão e deverão ser agendadas.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização da concorrência.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,67.

Os serviços contratados deverão ser executados em até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, emitida pelo órgão competente da administração pública municipal.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente bancária da empresa contratada, de acordo com a verificação realizada in loco pela fiscalização, que fornecerá o boletim de medição para a contratada emitir a nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão da respectiva nota fiscal fatura.

Como pré-requisito para firmar o contrato, a licitante vencedora deverá apresentar caução de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global dos referidos trechos.

Para habilitação, a proponente deverá inserir na plataforma eletrônica documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de outras declarações exigidas no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As visitas técnicas poderão ser realizadas desde o dia útil posterior à publicação do edital até o 3º dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão e deverão ser agendadas.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização da concorrência.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,67.