Licitações de Construcao Obras Engenharia Civil

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 7. 5 do edital.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bnc bolsa nacional de compras. , até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,17 dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e dezessete centavos.

O edital informa o valor estimado: ****, 05

O edital prevê que o prazo total para entrega dos serviços será de 90 noventa dias, contados do 1 dia útil após a emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a apresentação da nota fiscal e medição aprovada pela fiscalização.

O edital estabelece que o prazo da garantia da obra é de 05 cinco anos.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj e atestados de capacidade técnicooperacional.

O edital lista diversas infrações administrativas e suas respectivas penalidades, como impedimento de licitar e contratar com o município de marques de souza.

O edital recomenda a realização de prévia visita ao local onde será realizada a obra, de modo a realizar os levantamentos que julgar necessário para a formulação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital apresenta uma estimativa de preços, com o valor total de ****, 72.

O edital não especifica o prazo de entrega total dos serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 60 sessenta meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 94.

O prazo de execução será conforme trprojeto básico, contados da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30trinta dias após da data da entrada do boletim de medição, devidamente atestado pela fiscalização, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por preço unitário observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da facultativa sessão pública.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 26 um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais e vinte e seis centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.