Licitações de Construcao Obras Engenharia Civil

O prazo para execução total do objeto será de até 16 dezesseis meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na unidade de liquidação UL da Secretaria Municipal da Fazenda SMF, que deverá ocorrer até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao da entrega do objeto.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, que seguem: I advertência II multa a compensatória e b de mora. III impedimento de licitar e contratar IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a visita técnica ao local da obra/serviço, conforme Anexo VII.

O prazo para execução do objeto da obra é de 90 dias consecutivos, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente da contratada, em até 30 dias contados da emissão da liquidação da nota fiscal e/ou após as aprovações e liberações do órgão repassador dos recursos.

Será exigida a garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada com antecedência junto ao setor de engenharia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 120 dias, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada, no prazo de 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que o não cumprimento das regras implica inadimplemento contratual e possibilita a extinção do contrato por ato unilateral da administração, além da aplicação das sanções legais.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, ou outros testes.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.

Os serviços deverão ser realizados conforme cronograma físico financeiro constante nos autos do processo. Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de execução, o prestador de serviços poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da área demandante aceitar a solicitação, desde que não haja prejuízo no abastecimento da rede.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsáveis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada por arquivo eletrônico ao email: protocolo@campoflorido. mg. gov. br.

Poderá ser exigida garantia financeira da execução para este objeto em conformidade com a lei 14. 133/2021. Garantia legal estabelecida conforme legislação vigente a partir da data de recebimento dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada às empresas realizarem visita ao município de Campo Florido MG, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

A despesa total estimada da contratação é de R$ ****,61 (noventa mil, quarenta reais e sessenta e um centavos).

O edital prevê que o objeto contratado será executado no prazo de 450 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada. O prazo de vigência contratual é de 630 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento das despesas contratuais será realizado em até 30 dias corridos a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

O edital exige garantia de proposta de 1% do valor estimado do objeto da contratação do respectivo lote. Para a execução contratual, a empresa vencedora deverá depositar 5% do valor do contrato a título de caução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será analisada para a licitante classificada com o melhor lance, abrangendo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 700/2023.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com a apresentação de declaração atestando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado por lote é de R$ ****,21 para o Lote C e R$ ****,55 para o Lote D, totalizando R$ ****,76.