Licitações de Gestora

O edital prevê que o prazo de entrega é município de diamante do norte andreza da silva pariz 365.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê que a visita técnica é MANDATORY, com visitas presenciais semanais e sempre que solicitadas pelos dirigentes do rpps.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o valor estimado é de ****,00.

O produto deverá ser entregue no prazo de até 72 horas após a emissão e entrega da ordem de compra, no local: Praça Leão dehon, 50 centro, Presidente Nereu.

Os pagamentos devidos serão realizados em parcela única em até 10 dias após a execução dos serviços, conforme proposta anexa ao processo.

Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.

Nos procedimentos administrativos para contratação, deve-se observar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da lei n. 14. 133/21. A contratada demonstrou habilmente sua habilitação através da apresentação das certidões negativas.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei, incluindo multa equivalente a 10% do valor inicial do contrato caso venha a interromper a execução das obras sem motivo legal.

O presente processo está aberto para receber novas propostas com valores inferiores aos existentes, pelo prazo de 03 três dias úteis da data de sua publicação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dois mil cento e cinquenta reais).

A seleção das instituições candidatas será conduzida com base em critérios objetivos e subjetivos, com o intuito de assegurar a melhor aplicação dos recursos e a manutenção da segurança jurídica nas operações. A aplicação dos critérios subjetivos será realizada de forma sempre fundamentada, a fim de garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme as normas específicas aplicáveis à gestão de fundos previdenciários. Serão considerados, entre outros aspectos, a adequação ao perfil da carteira, o risco reputacional, o ambiente interno, a estrutura de exposição a riscos do RPPS, bem como a análise da solidez, porte e experiência das instituições credenciadas. A decisão final será tomada com base na análise técnica e ponderada de todos os critérios, em conformidade com os interesses da gestão pública eficiente, a preservação do patrimônio público, e as normas específicas do regime previdenciário, observando o estrito cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Serão credenciadas exclusivamente às instituições que atenderem a todos os requisitos estabelecidos no edital. Cada instituição participante deverá preencher e assinar as declarações constantes nos anexos numerados de i a xiv deste edital, conforme as instruções fornecidas. O não preenchimento, a entrega incompleta ou o preenchimento de forma inadequada das referidas declarações implicará na desclassificação da instituição. Os documentos apresentados para o credenciamento serão analisados pela assessoria de investimentos e estudos atuariais (ASIES), sendo posteriormente disponibilizados ao Comitê de Investimentos do RPPSBH para consulta, antes da deliberação prevista. A ASIES poderá, a seu exclusivo critério, solicitar novos documentos ou esclarecimentos, sempre que julgar necessário. A ASIES contará com o prazo de 60 sessenta dias para a análise da documentação apresentada.

O RPPSBH poderá proceder ao descredenciamento da instituição contratada, isentando-se de qualquer obrigação de arcar com ônus de indenização, multa ou pagamento adicional a qualquer título, nos casos de descumprimento de disposições legais e normativas, inobservância das condições e prazos estipulados, recusa em receber ou cumprir orientações, recusa em fornecer esclarecimentos, ou apresentação de dados falsificados. O descredenciamento poderá, ainda, ser fundamentado em critérios subjetivos, desde que observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A instituição credenciada estará sujeita às penalidades e prazos para interposição de recursos previstos na lei n 14. 133/2021 e, subsidiariamente, às penalidades estabelecidas no decreto municipal n 18. 096/2022.

A instituição está ciente de que a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Belo Horizonte (RPPSBH) poderá, a qualquer momento, solicitar diligências à empresa, tanto ao longo do processo de credenciamento quanto após sua conclusão. A instituição também reconhece que o RPPSBH poderá enviar representantes para realizar visitas à sua sede, a qualquer momento, com o objetivo de verificar as informações fornecidas e assegurar a conformidade com os requisitos estabelecidos.

Aos interessados que porventura não tenham sido credenciados, aplica-se o art. 165, da lei n 14. 133/2021 quanto aos prazos para interposição de recursos.

O edital prevê que a contratação será realizada por meio do sistema de registro de preços, com a aquisição dos produtos precedida de emissão de nota de empenho em favor do fornecedor adjudicatário. O prazo de vigência das atas de registro de preços será de 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogado por igual período. As atas de registro de preços poderão resultar em contratos, que terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por interesse das partes até o limite de 5 anos.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão previstos nos artigos 65 a 69 do RCC 3. 0 e detalhados no edital, podendo ser apresentados em original ou cópia, ou substituídos por registro cadastral emitido pela EBSERH. A verificação será feita por meio do SICAF, e documentos não contemplados serão solicitados em formato digital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSERH, para licitantes que pratiquem atos ilícitos, não celebrem a ata de registro de preços ou contrato, apresentem documentação falsa, fraudem a licitação, entre outras infrações. As sanções serão aplicadas em processo administrativo.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema, e a presença de interessados será facultada.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até às 23h59min do dia 19/03/2026, por meio do correio eletrônico ***@***. *. *, ou por escrito, no endereço indicado no cabeçalho do edital, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Conforme o art. 30, § 1º, do RCC 3. 0, os preços referenciais desta contratação são sigilosos, sendo divulgados apenas após a fase de lances na etapa externa da licitação.

O edital prevê que a contratação será realizada por meio do sistema de registro de preços, com vigência das atas de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo de entrega dos serviços ou produtos será detalhado no Termo de Referência, que não foi fornecido neste extrato.

O edital informa que a aquisição dos produtos será precedida de emissão de nota de empenho em favor do fornecedor adjudicatário, conforme os itens e preços registrados na respectiva ata de registro de preços. Detalhes específicos sobre a forma de pagamento não foram encontrados.

O edital não especifica informações sobre a garantia do objeto da licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, exigindo comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica. O edital também prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital descreve sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, para licitantes que pratiquem atos ilícitos, não celebrem a ata de registro de preços ou o contrato, apresentem documentação falsa, fraudem a licitação, entre outras infrações.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até às 23h59min do dia 25/03/2026.

O edital informa que os preços referenciais desta contratação são sigilosos, sendo divulgados apenas após a fase de lances na etapa externa da licitação.