O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de castração de animais domésticos (cães e gatos) em clínica móvel. O julgamento será pelo menor preço global. O início do recebimento das propostas é às 12h do dia 16/04/2026 e o término do recebimento das propostas é às 8h do dia 05/05/2026, com abertura das propostas e sessão pública de lances às 9h do dia 05/05/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como qualificação técnica. Não é permitida a subcontratação. O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação dos serviços. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O prazo de início da prestação do serviço é de até 30 dias corridos, a contar do envio da nota de empenho para o email indicado pelo licitante no formulário de sua proposta comercial.
O pagamento será efetuado contra empenho, dos serviços prestados, de acordo com a planilha do fiscal de contrato, atestando os serviços. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, número do pregão e do empenho, banco, no da agência e da conta a conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da licitante vencedora no qual será realizado o depósito correspondente.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimativo da contratação é R$ ****,00.