Credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de análises clínicas e exames laboratoriais complementares ao SUS em Magalhães Barata/PA. Vigência do edital de 12 meses, com recebimento contínuo de requerimentos. Proposta com validade mínima de 60 dias. Execução sob demanda, sem faturamento mínimo. Distribuição da demanda por critérios objetivos, incluindo rodízio. Não haverá disputa de preços. Valores unitários fixados pela administração, sem cobrança ao usuário. Habilitação exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo licença sanitária e responsável técnico.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazos de atendimento e liberação dos resultados como critério de distribuição da demanda. prazo de atendimento e liberação do resultado: compatibilidade entre o tempo necessário para execução do procedimento, emissão do laudo e necessidade assistencial identificada.
O pagamento é devido pelos procedimentos autorizados e efetivamente realizados. a remuneração será devida exclusivamente pelos procedimentos previamente autorizados, efetivamente realizados, comprovados, aceitos e atestados pela fiscalização competente.
Não há disputa de preços. o credenciamento não possui natureza de disputa de preços, admitindo-se o credenciamento de todos os interessados que atendam integralmente às condições de participação.
A habilitação exige comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação no presente credenciamento, o interessado deverá comprovar sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatível.
O edital prevê sanções administrativas para infrações. das infrações e sanções administrativas é um item do sumário, mas não há detalhes específicos no texto fornecido.
Os riscos incluem não atender às condições de participação, estar em situação de falência, ter sanção vigente, ou não manter as condições de habilitação. não poderão participar deste credenciamento ou da execução dos contratos dele decorrentes, direta ou indiretamente, as pessoas jurídicas que se enquadrarem em qualquer das seguintes situações: . . . encontrem-se em situação de falência decretada, dissolução ou liquidação.
O valor global estimado é de R$ ****,00. o valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.
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