A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia para implantação de adutora de água bruta. O regime de execução é empreitada por preço global. O critério de julgamento é o de menor preço global. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 28 de abril de 2026, às 08:01h. A plataforma para a disputa eletrônica é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O valor estimado da contratação é de R$ ****,26. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo de garantia da obra é de 5 anos.
O prazo de execução da obra/serviço será de 08 meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição detalhado, relatório fotográfico, cópia do diário de obras, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, e aprovação do fiscal do contrato.
A empresa contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas por inexecução parcial ou total, atraso e descumprimento de cláusulas contratuais serão aplicadas.
A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre o primeiro dia da publicação do edital até o último dia útil anterior à sessão, com agendamento prévio. A dispensa da visita técnica é possível mediante apresentação de declaração de pleno conhecimento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,26.
