Licitações de Construcao Adutoras

O início da execução do objeto deverá ser em até 5 dias após a emissão da ordem de início.

Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias e definitivamente ao final do contrato, com pagamento de acordo com a previsão da cláusula quarta do anexo I (minuta do contrato).

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos itens 10 e 11 do edital.

O contratado poderá ser sujeito às penalidades previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo de entrega dos materiais será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a entrega do material e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada por servidor responsável pela fiscalização do contrato, no prazo de até 30 trinta dias, após o atesto da nota fiscal.

A contratada deverá garantir a qualidade e a durabilidade do objeto contratado pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo da obra ou serviço.

O critério de julgamento das propostas será menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados por formato digital via sistema, não podendo ser ilegíveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo previsto para a execução integral dos serviços é de 15 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no 5º dia útil contados a partir da liquidação do objeto contratado e mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para obras ou serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira deve ser consultada no item 9 do edital. A qualificação técnica operacional e profissional também é exigida, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 14 do edital.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que os licitantes tenham conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até as 00 horas do dia 28/05/2026 via plataforma BLL.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,69.