Licitações de Construcao Adutoras

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, a contar a partir da data de assinatura do contrato ou de outro documento equivalente.

O pagamento deverá ser efetuado, em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias, pela secretaria municipal de planejamento, gestão e finanças sefaz, após o efetivo fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor previamente designado, no valor correspondente ao quantitativo comprovadamente fornecido.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço representado pelo menor valor unitário.

Os documentos de habilitação constantes na consulta ao sicaf poderão ser apresentados de maneira individual e avulsa, no sistema, para comprovar a regularidade e habilitação, nos termos das exigências dos artigos 62 a 70 da lei ****.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global para o fornecimento, objeto deste instrumento é de r .

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físicofinanceiro apresentado.

A licitante adjudicatária prestará ao município de nova eramg garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global.

Os documentos para habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o encerramento da fase de julgamento das propostas, no prazo de 1 uma hora.

O edital prevê advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da obra é de R$ ****,18.