Licitações de Pavimenta

O prazo de execução do objeto do contrato será de 02 dois meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório e/ou definitivo pela agente fiscalizadora e do competente atesto nos documentos de cobrança.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, com documentos a serem enviados por meio do sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal 4. 056/2023.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global da obra é de R$ ****,15.

O prazo de execução do objeto será de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado empresa contratada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do projeto básico, contados da data do atesto da área competente da prefeitura.

A contratada deverá prestar garantia adicional nos termos do art. 59, § 5º, da Lei nº 14. 133/2021, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta, caso esta seja inferior a 85% do valor orçado. Além disso, será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos cadastrados na plataforma BLLcompras. com, abrangendo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas penalidades como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

A licitante poderá realizar a vistoria nos trechos de execução dos serviços, em períodos a serem definidos pela administração pública municipal. Caso a licitante não deseje participar da visita, deverá apresentar uma declaração formal assinada pelo responsável técnico, informando o conhecimento das condições do local.

A contratada deverá submeter fiscalização as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução, quando solicitado.

Qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital deverá ser enviado exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

As entregas ocorrerão de maneira fracionada, mediante solicitação e necessidade, no prazo de até 5 dias após o envio da solicitação. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, com pelo menos 2 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Almoxarifado, Rua Rosa de Lucas Covre, nº 807, Centro, Murutinga do Sul/SP, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Os itens deverão possuir garantia sobre as não conformidades de fabricação, a contar do recebimento definitivo dos mesmos, sendo esta garantia de sua total responsabilidade, inclusive os custos do transporte da contratante à contratada e seu devido retorno à contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para participar do processo de fornecimento dos produtos necessários, os potenciais interessados devem demonstrar que operam em um ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar todos os documentos exigidos para a habilitação, conforme estabelecido no art. 62 da lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo submeter o pedido em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para conclusão do objeto é de 12 meses a contar da data de início da execução, prevista para 10 dias após a emissão da ordem de serviço, conforme cronograma do anexo iii.

Os pagamentos serão realizados ao final de cada etapa da execução contratual, mediante medição dos serviços executados, com apresentação de planilha e memória de cálculo detalhada. As notas fiscais deverão ser acompanhadas de certidões negativas de débitos federais, FGTS e CNDT.

O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato, nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos documentos especificados no Anexo I do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra não é obrigatória, mas o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos agendados previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo para a conclusão do objeto do contrato será de até 10 meses a contar da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados conforme boletins de medição, devidamente atestados pelo responsável técnico comprovando a execução dos serviços, com apresentação da nota fiscal. O município reterá a importância correspondente ao ISSQN e INSS. Não serão aceitos boletos bancários, somente depósitos em conta bancária.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. O objeto do contrato tem garantia de 5 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita ao local dos trabalhos é obrigatória e deverá ser realizada até o dia 24/04/2026, devendo ser agendada com o departamento de engenharia do município.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor referência global é de R$ ****,20.