A Prefeitura Municipal de Itatinga, São Paulo, realiza pregão eletrônico para contratação de solução completa para registro e gestão de ponto eletrônico de servidores. O objeto inclui o fornecimento de até 60 coletores de ponto com reconhecimento facial, software de gestão, aplicativo mobile e portal do servidor, com contrato de 60 meses. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço global. O credenciamento e recebimento de propostas se estende até 13/05/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. Pedidos de esclarecimento devem ser feitos pelo protocolo eletrônico do município. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. A proposta vencedora passará por prova de conceito. O contrato terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa vencedora deverá apresentar atestados de capacidade técnica, certificados ISO e adequação à LGPD, além de declaração do fabricante dos equipamentos.
O prazo para entrega e instalação dos equipamentos é de até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, com conclusão dos serviços em até 60 dias corridos. A instalação, implantação e treinamento da solução deverá ocorrer no prazo de até 10 dias úteis após a conclusão de entrega e instalação dos equipamentos.
O pagamento será feito em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal com descrição detalhada do objeto, devendo conter na nota que se refere ao pregão eletrônico no **** processo no ****.
O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos e serviços, mas exige que os equipamentos sejam novos e que a empresa preste suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva durante toda a vigência contratual.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário mensal por equipamento.
A habilitação exigirá documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, certificados ISO e adequação à LGPD.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos sistemas para verificação objetiva do atendimento às funcionalidades mínimas, conforme descrição do termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
