Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em Software como Serviço (SaaS) para monitoramento de temperatura e umidade em câmaras frias da Secretaria de Saúde. O objeto inclui fornecimento, implantação, configuração e manutenção da solução tecnológica, além de sensores, suporte técnico e treinamento. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 08:00, na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo de execução dos serviços é de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, com início em até 5 dias úteis. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e aprovação dos gestores. A vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e concluídos em até 15 quinze dias corridos. O prazo de execução admite prorrogação, mantidas as demais cláusulas, se, antes da sua expiração, a contratada ou detentora protocolar requerimento escrito instruído com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior que impeçam o cumprimento do prazo estabelecido, com prévia concordância da requisitante.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança, onde deverá constar: descrição do objeto, número do respectivo empenho de acordo com cada ordem de serviços, além dos dados bancários, tudo sem quaisquer rasuras ou emendas.
A garantia ofertada aos objetos do anexo I, salvo especificação diversa nele constante, será aquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor, devendo ser da própria licitante e conferida mediante termo escrito, não se admitindo a garantia repassada por terceiros estranhos ao certame, sob pena de não recebimento da mercadoria pela requisitante.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante incluem habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da Lei Federal n. 14. 133/2021, e regulamentados no decreto municipal n. 7. 536/2024.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oito reais).
