Licitações de Servicos Instalacoes Eletricas

O contrato terá vigência de seis meses, não sendo admitida a prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do projeto pelo fiscal, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, juntamente com relatório que comprove a efetivação dos serviços. O pagamento será efetuado via transferência bancária ou boleto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas, são exigidas para participação no certame.

O contratado será responsabilizado administrativamente em casos de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo final para impugnação do aviso e esclarecimentos é 20/06/2026, às 23h59.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente.

O valor estimado para fins de adjudicação é de R$ ****,67.

O prazo de vigência do contrato será de 90 dias corridos, contados da assinatura do instrumento contratual, período dentro do qual deverá ocorrer a execução integral do objeto.

O pagamento será efetuado dentro da ordem cronológica. O prazo de liquidação da despesa é de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal, e o prazo para pagamento é de 05 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

A garantia contratual dos serviços será de 01 ano, contados do recebimento definitivo do objeto, abrangendo a correção de falhas. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado e a garantia da contratação é de 5%.

O critério de julgamento adotado será o de Técnica e Preço.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relacionados no item 8. 3 do termo de referência. Microempresas e EPPs com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo para regularização.

O licitante ou contratada será responsabilizado administrativamente por infrações elencadas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, que podem incluir impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

A vistoria técnica prévia poderá ser realizada pelos interessados, mediante agendamento prévio junto à Câmara Municipal de Barueri, com o objetivo de proporcionar melhor conhecimento das condições locais.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), emitido pela diretoria de gestão de licitações e contratos (DGLC).

O licitante, contratado ou beneficiário de ARP será responsabilizado administrativamente por condutas que se enquadrem nas infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

A desclassificação de proposta ocorrerá se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, se contiver vícios insanáveis, ou se não apresentar documento adicional solicitado pela administração.

O valor total estimado é de R$ ****,34.

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na cláusula segunda da minuta de contrato anexo 14.

Será exigida garantia contratual no montante equivalente a 5% do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do preço estimado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações.

O licitante pode ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar documentação ou manter a proposta, ou por apresentar declaração/documentação falsa, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar.

A declaração de pleno conhecimento do local e suas condições é obrigatória, e a empresa licitante deve agendar previamente a visita com a Secretaria de Serviços Gerais.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,00.