O edital refere-se à aquisição de maquinários para a Prefeitura Municipal de Monte Mor, com recursos de emendas parlamentares. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor valor por item. As propostas devem ser enviadas até 22/04/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,34. O prazo de entrega é de 30 dias após a solicitação da secretaria responsável e emissão da ordem de serviço. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não é permitida a participação de empresas em consórcio. O edital detalha os requisitos de habilitação, as sanções em caso de descumprimento e as obrigações de ambas as partes. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que a entrega será no prazo de 30 trinta dias, após a solicitação da secretaria responsável e a emissão da ordem de serviço pela prefeitura municipal de Monte Mor.
O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas notas fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada. Salientamos ainda, caso uma das datas acima indicadas caia em finais de semana ou feriados em que não haja expediente bancário, ficam os pagamentos adiados para o dia útil seguinte.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo peças e mão de obra, sem ônus adicional para a administração.
O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do comprasbr, preferencialmente após o término da etapa de lances, os seguintes documentos: atestados de qualificações técnicas, habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,34.
