Licitações de Cbd

O edital prevê que para a entrega dos produtos o prazo deverá ser de até 10 dez dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que os produtos objeto desta aquisição deverão ter validade mínima de 12 doze meses a contar da data do recebimento definitivo e em casos específicos validade mínima de 06 seis meses a contar da data do recebimento definitivo.

O edital prevê que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital prevê que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a página 2 de proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema. os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias.

O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento. e o atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0, 5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia.

O edital prevê que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer em conformidade com o cronograma definido pela contratante para a realização do evento Jubs Fut Aracaju, previsto para ocorrer no período de 05 a 12 de abril de 2026. A montagem e desmontagem observarão o cronograma previamente aprovado pela contratante.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, no prazo de até 30 dias, contados da data do ateste da execução dos serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observada a conformidade com as especificações técnicas do objeto estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, as empresas participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa participante ou pela contratada ensejará a aplicação de sanções proporcionais à gravidade da infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável e da política de compras da CBíduos. As penalidades incluem multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e rescisão do contrato.

O edital prevê a possibilidade de declaração de vistoria técnica ou de dispensa de vistoria técnica, conforme Anexo X.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o presente pregão eletrônico, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma bbmnet.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,28.