A licitação visa a aquisição de 8 licenças do software Microsoft Power BI, versão atual, em português, para ambiente governamental, por 36 meses. A contratação será por dispensa de licitação, conforme o art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/21, por valor inferior a R$ ****,02. O critério de julgamento será o menor preço. A proposta deverá ter validade mínima de 30 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O pagamento será feito em até 30 dias, por ordem bancária, após a entrega dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, da fatura e da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
O edital prevê a entrega imediata e integral das licenças de software, sem obrigações futuras que envolvam instalação física, manutenção corretiva ou substituição de peças.
O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.
Considerando a natureza do objeto, consistente no fornecimento de licenças de software em ambiente governamental, com entrega imediata e integral e sem obrigações futuras que envolvam instalação física, manutenção corretiva ou substituição de peças, não será exigida a prestação de garantia contratual.
O julgamento da proposta será pelo tipo menor preço, atendidas as exigências técnicas constantes na especificação do item.
A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste termo de referência: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
A contratada que der causa à inexecução parcial ou total da contratação, deixar de cumprir as obrigações assumidas, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, estará sujeita a sanções, como advertência, multa moratória, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco.
O valor estimado da aquisição é de R$ ****,76.
