Licitações de Aqui

O prazo para início do fornecimento será de 03 (três) dias úteis, após a emissão da TAF (Termo de Autorização de Fornecimento).

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a confirmação da entrega dos produtos pela secretaria municipal de administração e emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial do objeto da licitação estará sujeito às sanções previstas na lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso seja necessário a apresentação de amostras dos itens, o pregoeiro irá requisitar via mensagem no chat do site e determinará o prazo para apresentação. A não apresentação será motivo de desclassificação da proposta.

Os pedidos de impugnação do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,99.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, conforme quantidade descriminada na nota de empenho, no endereço do almoxarifado central, localizado na Rua Neto Bonfim, no 25, 1o andar, centro, Anadia/AL.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da legislação municipal. Na hipótese de estado de calamidade, caso fortuito ou força maior que impeça a liquidação ou o pagamento da despesa, o prazo para o pagamento será suspenso até a sua regularização. Após o prazo para pagamento e não tendo ocorrido, deve incidir sobre o valor faturado cláusula de atualização monetária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). A garantia abrange a realização de trocas dos materiais que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia, devendo ser substituídos por outros novos de equivalência igual ou superior ao fornecido anteriormente. O contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 dez dias úteis.

O critério de julgamento será o de menor preço, exclusivamente sobre o valor global da prestação dos serviços relacionados à implantação, migração, customização, operação, manutenção e suporte da solução tecnológica.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento aos seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo a possibilidade de rescisão contratual.