Licitações de Aqui

O prazo de entrega do objeto e/ou início da prestação do serviço é de até 5 dias, contados da data de emissão da autorização para início dos serviços ou pedido de entrega do objeto, nos locais indicados, em dias úteis e horário comercial.

O pagamento deverá ser em até 15 dias da entrega do objeto e emissão de nota fiscal.

Não há previsão de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas e regularidade perante órgãos competentes.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O licitante que não o fizer até o 2º dia útil anterior à abertura dos envelopes decairá do direito de impugnar.

Propostas que não atenderem às condições do edital, oferecerem vantagens não previstas, contiverem excessos, forem manifestamente inexequíveis ou em desacordo com as especificações serão desclassificadas.

O custo total da despesa está estimado em R$ ****,00.

O prazo de entrega integral do objeto será conforme termo de referência, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme termo de referência após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia dos produtos, contra vícios, defeitos de fabricação, imperfeições, bem como desgastes anormais dos mesmos, suas partes e acessórios, não poderão ser inferior conforme termo de referência, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso II do art. 63 da lei 14. 133/2021 e prazo previsto no item 13. 1 do edital, após encerramento da fase de lances e negociação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A data e hora limite para impugnação é 04 de junho de 2026, 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.