Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica de estradas vicinais. O valor estimado é de R$ ****,93. A abertura da sessão pública será em 12 de maio de 2026, às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço. Há exigência de visita técnica e garantia de proposta e de contrato. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com itens exclusivos e reserva de cotas. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de execução dos serviços será definido no contrato, com início após a assinatura ou emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, e estará condicionado à apresentação das certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.
É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de contrato, cujos percentuais e condições estarão detalhados no contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A realização de vistoria técnica prévia é obrigatória para o conhecimento das condições do objeto a ser contratado.
O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,93.