O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção predial e elétrica em edificações públicas do município de Bocaiúva do Sul. O contrato terá validade de 12 meses. A proposta econômica deve incluir todos os custos diretos e indiretos, como frete e tributos. As propostas terão validade de 90 dias. A sessão pública ocorrerá em 11/06/2026. O critério de julgamento é o de maior desconto. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O valor estimado total é de R$ ****,00. A subcontratação é vedada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e documentos comprobatórios de regularidade. O prazo para impugnação do edital é até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão pública, e para pedidos de esclarecimentos também até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
O edital prevê que os serviços deverão ser realizados nos locais indicados pela secretaria requisitante em até 24 horas após a aprovação do setor de urbanismo, e em casos emergenciais, o atendimento deverá ser realizado no prazo máximo de 30 minutos. A entrega dos serviços dentro dos prazos é fundamental para o recebimento do serviço.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de prova de regularidade fiscal, FGTS e CNDT.
O edital não especifica um percentual ou prazo para a garantia do objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 30%), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por 3 a 6 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital exige a realização de visita técnica obrigatória, que deverá ser realizada até o dia anterior ao início da sessão pública, mediante agendamento prévio.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer em caso de proposta em manifesta desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou inexequíveis, não envio da proposta no prazo, ou não atendimento às exigências de habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
