Licitações de Construca Civil

O prazo para execução da obra é de sete meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de forma parcelada/medição, em até 30 dias após a apresentação do boletim de medição e nota fiscal. Os repasses do financiamento ao município serão efetuados em 3 parcelas.

Haverá garantia quinquenal para a obra de engenharia. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras (BNC) e comprovar capacidade técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias úteis), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de idoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, proposta inexequível ou falta de comprovação de exequibilidade.

O valor referencial da obra é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços é de 8 meses corridos, contados a partir da data fixada na ordem de serviço. A vigência dos contratos será de 10 meses corridos, contados a partir da sua assinatura. o prazo de execu��o dos servi�os � de 8 oito meses corridos, contados a partir dadata fixada na ordem de servi�o. a vig�ncia dos contratos ser� de 10 dez meses corridos, contados a partir da sua assinatura

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias �teis, contados da finaliza��oda liquida��o da despesa

Será exigida prestação de garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo de até 10 dias úteis contados a partir da celebração do contrato. ser� exigida presta��o de garantia no percentual de 5 cinco por cento do valortotal docontrato, a ser apresentada no prazo de at�10 dez dias �teis contados a partirda celebra��o do contrato

O critério de julgamento escolhido é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação será verificada por consulta ao cadastro no sistema de credenciamento de fornecedores do município (SICREF) e, se necessário, envio de documentos adicionais em até 3 dias úteis. a habilita��o do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeirolugar poder� ser verificada por meio de consulta ao cadastro no sistema decredenciamento de fornecedores do munic�pio sicref

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas na lei asseguintes san�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar ou contratar, declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e impugna��es referentes ao processo licitat�riodever�o ser enviados ao� agente de contrata��o, at� 03 tr�s dias �teis anteriores �data de in�cio da sess�o p�blica

A falsidade das declarações poderá sujeitar a licitante às sanções previstas na lei federal e no edital. Propostas com dados que identifiquem o licitante, ou que apresentem preços simbólicos, irrisórios, de valor zero, ou irrefutavelmente inexequíveis, serão desclassificadas. falsidade das declara��es poder�, salvo justificativa, sujeitar a licitante �s san�esprevistas na lei federal n. o ****, e neste edital.