Licitações de Organizado Eventos

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê ratamento diferenciado: tipo l participagéo exclusiva de meeppcooperativas.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,60.

O prazo de execução compreende o período de preparação, realização e encerramento do evento, incluindo a prestação de contas, devendo a contratada iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 3 três dias a contar da emissão da autorização de fornecimento af.

A remuneração da contratada dar-se-á exclusivamente de forma indireta, mediante a retenção das taxas administrativas e financeiras incidentes sobre o volume bruto das transações realizadas no evento. O município processará o pagamento aos estabelecimentos expositores em até 07 dias após o evento, deduzindo as taxas administrativas e financeiras que serão repassadas à contratada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona a necessidade de garantia de proposta e de contrato em seu anexo III.

O critério de julgamento da licitação é o de menor taxa administrativa global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e para habilitação do licitante vencedor, deverá ser anexada na plataforma a documentação relativa à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações, prazos e condições do edital, apresentar vícios insanáveis, preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado, ou por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado.

O edital não informa um valor monetário total estimado, pois a remuneração da contratada é baseada em taxas administrativas sobre as transações financeiras do evento.

O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há possibilidade de vistoria.

Não há exigência de amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, ou preço manifestamente inexequível.