A licitação tem como objeto a pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Engenho Velho, em regime de empreitada por preço global. A sessão pública ocorrerá em 11 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 06 de maio de 2026. Empresas interessadas devem estar cadastradas no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de execução da obra é de 3 meses e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O critério de julgamento é o menor preço global.
O prazo de execução da obra será de 3 três meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos após a apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, com as respectivas notas fiscais detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.
A contratada deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****, no prazo de até 30 trinta dias após a assinatura do contrato, por uma das modalidades legais previstas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria prévia no local da obra, a ser agendada com o engenheiro do município, visando pleno conhecimento das condições de execução. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de ciência das condições do local.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. O prazo limite para envio é até as 23:59 horas do dia 06/05/2026.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,83.
