A licitação é para o fornecimento contínuo de combustíveis (óleo diesel S10 e gasolina comum) para a Câmara Municipal de Altamira. A abertura da sessão eletrônica é em 05/01/2026. A participação é exclusiva para empresas do ramo compatível com o objeto. O critério de julgamento é menor preço. O prazo para envio da proposta é de oito dias úteis. A garantia de proposta é de 1% do valor total. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve ter autorização para revenda de combustíveis. A empresa deve apresentar a garantia de proposta.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A licitante deverá apresentar, na fase de julgamento da proposta e antes da convocação, a garantia de proposta, fixada no percentual de um por cento do valor total de sua proposta.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a contratada, sendolhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o contratante, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 dois anos declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade.
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O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
