Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) classe II-A. O objeto inclui o fornecimento de caçambas de 30 m³ e caminhão roll-on/roll-off para transporte, tratamento e destinação final. A modalidade é Pregão Eletrônico, com julgamento por menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 07/07/2026. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis após a prestação dos serviços. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato. O valor estimado é de R$ ****,70.
O prazo para a execução do objeto desta licitação será imediato, e o serviço ocorrerá de forma fracionada, mediante ordens de serviço ou solicitações formais expedidas de acordo com as necessidades efetivas da municipalidade.
O pagamento será efetuado em até 07 sete dias úteis do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado ao recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa, através de depósito na conta bancária da contratada.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, no prazo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do instrumento contratual.
O critério de julgamento será por menor preço por item.
A documentação para habilitação deverá ser anexada no sistema eletrônico e inclui carta de participação, declarações de responsabilidade, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e financeira.
Pela inadimplência, de quaisquer das condições previstas no presente edital, os participantes estão sujeitos à aplicação das penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021.
Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório deste pregão eletrônico deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma BLL Compras (www. ***. *. *), até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A proposta comercial deverá ser clara, sem emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas, sob pena de desclassificação.
O objeto da presente licitação está estimado com valor máximo aceitável de R$ ****,70 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos) para a quantidade de **** mil toneladas.
