Licitações de Estacionaria

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços e com a devida aprovação dos gestores, mediante apresentação dos documentos fiscais e de cobrança. as condições de pagamento: em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e com a devida aprovação dos gestores, mediante apresentação dos documentos fiscais e de cobrança

A garantia ofertada aos produtos deverá ser da própria licitante, não se admitindo a garantia repassada por terceiros ao certame. a garantia ofertada aos produtos deverá ser da própria licitante, não se admitindo a garantia repassada por terceiros ao certame.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. ipo menor preço por item

Os documentos necessários para habilitação serão solicitados dos fornecedores das propostas vencedoras, e deverão ser enviados por meio da plataforma BLL em formato digital. os documentos exigidos para habilitação pertinentes ao ramo do objeto desta licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverão ser enviados por meio da plataforma bll, em formato digital

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Não se aplica. 9. da apresentação de amostra 9. 1. não se aplica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 6 sobre a atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega dos produtos ou a prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, de acordo com a demanda da secretaria requisitante. A detentora deverá comunicar ao órgão gerenciador, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas que antecedem a data de entrega dos produtos ou execução dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. o atraso injustificado na entrega dos produtos ou execução dos serviços acarretará a aplicação das sanções previstas no contrato administrativo ou ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias, a contar da efetiva entrega dos produtos ou prestação dos serviços e aceite pelo setor requisitante, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, estando a execução de acordo com o solicitado, desde que observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei federal 14. 133/2021, através de depósito bancário em conta corrente da detentora. o texto da nota fiscal deverá constar, obrigatoriamente, o objeto da licitação, as quantidades, os valores unitários e totais, o número do processo que deu origem à contratação pregão eletrônico nº ****, processo nº **** e os dados bancários da empresa

O critério de julgamento é o menor preço por item. o presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da lei **** de 1º de abril de 2021. . . com o critério de julgamento menor preço por item

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, exceto as declarações exigidas neste edital. Caso o licitante não possua registro cadastral no SICAF, deverá apresentar a documentação relacionada nos itens do capítulo VIII. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, exceto as declarações exigidas neste edital

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: **** dar causa à inexecução parcial do contrato

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, exclusivamente por meio de campo próprio constante no sistema eletrônico de licitações da bll, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos no prazo ou apresentá-los em desacordo com o edital. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos no prazo designado ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

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