Licitação para registro de preços, sem possibilidade de adesão, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de materiais gráficos. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação. Exclusividade para MEI/ME/Epp. Prazo para envio da proposta: 02 horas, podendo ser prorrogado motivadamente por igual período. É necessário credenciamento prévio no sistema de compras da prefeitura. O sistema eletrônico utilizado é www. ***. *. * proposta comercial terá validade mínima de 90 dias, a contar da data da abertura da sessão pública. Não haverá exigência de dotação orçamentária para a formalização do contrato. É permitida a participação de empresas em consórcio, observadas as normas constantes no edital. Não poderão participar empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição, que sejam autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. A proposta deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação. A validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. A presente contratação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos diversos,
impressos e/ou digitais, visando atender às necessidades de
comunicação institucional e execução de atividades da prefeitura municipal de vitorino freire/ma. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo. O objeto da presente contratação **** fornecimento de materiais gráficos diversos (adesivos, cartazes, banners, faixas, painéis e placas) **** é classificado como bem comum. O prazo para entrega dos materiais será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, desde que a arte final dos materiais tenha sido previamente aprovada pela administração. O prazo poderá ser prorrogado, a critério da administração, mediante solicitação justificada da contratada, apresentada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data prevista para entrega e devidamente comprovada. O recebimento provisório será realizado por representante da administração, que verificará a conformidade quantitativa e qualitativa dos materiais com o termo de referência e a proposta. O recebimento definitivo será formalizado por meio de termo circunstanciado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, condicionado à verificação da adequação dos materiais. Os materiais fornecidos terão garantia nos termos do código de defesa do consumidor (lei n 8. 078/1990). A contratada será responsável pela substituição, às su