A licitação tem como objeto a contratação de empresa para ampliação e reforma da Escola Municipal Jorge Vaz, incluindo a reforma da quadra poliesportiva. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 13/04/2026 às 08:00h. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de execução da obra é de 150 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A licitação é realizada na modalidade concorrência pública eletrônica na plataforma BNCCompras. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo de execução da obra será de 150 dias, conforme cronograma físico-financeiro, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, respeitada a ordem cronológica.
Será exigida a garantia de proposta, correspondendo a 1% do valor estimado para a contratação. Poderá ser exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento da proposta será do tipo menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação deverão demonstrar a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica do licitante.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do objeto da licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.
