O edital visa a contratação de serviços de transporte escolar por estradas vicinais. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico. O recebimento de propostas é em 11/12/2025. Os interessados devem estar previamente credenciados no site. O julgamento será por menor preço por lote. O edital e documentos complementares podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A participação é aberta, mas há lotes destinados a ME e EPP. A administração poderá negociar condições mais vantajosas após a etapa de lances.
O edital prevê que os serviços serão executados em regime de prestação contínua, com operação diária durante todo o período letivo, conforme calendário oficial emitido pela secretaria municipal de educação.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de vermelho novo, mg de acordo com a efetiva execução por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.
O edital informa que a prefeitura municipal de vermelho novo, mg, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.
O edital informa que o tipo de julgamento é menor preço por lote.
O edital informa que sob pena de inabilitação e desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir se ao mesmo cnpj constante da proposta de preços, exceto no caso das filiais em que as certidões são emitidas com cnpj da matriz.
O edital informa que o descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitandoa as penalidades de advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor global deste instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade, conforme previstos na lei federal ****, salvo a superveniência comprovada de motivo de força maior desde que aceito pela administração.
O edital informa que ão se exigirá que a licitante realize vistoria do local de execução do objeto licitado devido à sua característica.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
