O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de serviços de confecção de medalhas e números personalizados com chip para atividades de desporto amador no município de Santa Bárbara de Goiás. Empresas da região, incluindo micro e pequenas empresas, terão tratamento favorecido. As propostas podem ser apresentadas até às 17h00 do dia 23/04/2026, via e-mail ou protocolo físico. É exigida a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo comprovantes de regularidade fiscal e atestado de capacidade técnica. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11. O prazo contratual será de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante. Caso o produto/serviço não corresponda ao exigido, a contratada deverá providenciar a sua substituição no prazo de 24 vinte e quatro horas.
O edital informa que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.
O edital exige a apresentação de Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ, prova de regularidade para com a fazenda federal, certidão negativa de débitos quando a dívida junto à receita estadual, certidão negativa de tributos municipal, certidão negativa e/ou positiva em efeitos de negativa de débitos previdenciárias INSS, comprovar regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS, apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT e comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação mediante a apresentação de atestado técnico.
O edital estabelece que O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, sendo destacadas as seguintes: a advertência b multa c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, por prazo de até 3 três anos.
O edital informa que o valor estimado para a referida contratação será correspondente à média de preços obtido por pesquisa do departamento de compras, emitidos por empresas do ramo. e que a contratação direta está fundamentada no artigo 75, inciso II, da lei federal nº 14. 133/2021, sendo dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11.
