O edital prevê o registro de preços para aquisição de colchões de solteiro ortopédicos e cobertores em microfibra, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 21 de maio de 2026, às 09h. O critério de julgamento será o menor preço global. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa, formação de ata de registro de preços, recursos e sanções administrativas. Não há exigência de vistoria ou visita técnica.
O edital prevê que a prestação dos serviços funerários deverá ocorrer de forma imediata e ininterrupta, conforme demanda da contratante, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em finais de semana e feriados, a partir da autorização de serviço. O fornecimento das urnas funerárias deverá ocorrer no mesmo dia da solicitação, mediante ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de assistência social, no prazo máximo de 2 horas. O serviço de translado funerário deverá ter início no prazo máximo de 1 hora, contado a partir da autorização formal de fornecimento emitida pela secretaria municipal de assistência social.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.
Não será exigida a garantia contratual prevista no artigo 96 da lei no 14. 133/2021, em razão da baixa complexidade operacional do contrato e do baixo vulto econômico.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, licença sanitária e declaração de possuir instalações apropriadas e profissionais qualificados.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 20% do valor total da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.
