Licitação na modalidade pregão eletrônico, exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, para contratação de serviço de auditoria externa independente. O critério de julgamento será o menor preço global. A abertura da sessão pública para lances ocorrerá em 23/04/2026. É obrigatório o credenciamento prévio no SICAF e no Compras. gov. br. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a cadastros oficiais. Recursos podem ser interpostos em até 5 dias úteis após a sessão pública. O contrato será formalizado por instrumento contratual e terá prazo de execução de 12 meses. Sanções por inadimplemento incluem advertência, multa e suspensão temporária. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 5 dias úteis anteriores à data do certame.
O prazo de execução do objeto desta contratação é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço OS, podendo ser prorrogado de acordo com o regulamento interno de licitações e contratos da CDC.
Os pagamentos serão realizados pela CODFIN/Tesouraria da Companhia Docas do Ceará, conforme entrega de cada relatório, até o 5º dia útil contados do aceite da nota fiscal ou fatura pela fiscalização, após o recebimento do objeto, nos termos deste termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
À contratada que praticar infrações previstas nos incisos I ao XIV da cláusula de rescisão do termo de referência, anexo I deste edital, bem como o licitante/adjudicatária que praticar condutas vedadas neste item, serão aplicadas, com fundamento no art. 83 da Lei ****, de 2016 e observado o devido processo administrativo, com contraditório e ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, as seguintes sanções: advertência escrita, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CDC, por até 2 anos.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital do pregão por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2016, devendo enviar o pedido até 5 quinto dia útil anterior à data fixada para a ocorrência do certame.
O valor estimado deste pregão é sigiloso.
