O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em auditoria independente dos sorteios eletrônicos do programa Nota Paraná. O contrato terá vigência de 60 meses. O acolhimento das propostas ocorre até 08h59 do dia 26/05/2026, com início da disputa de lances às 09h00 do mesmo dia. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é exclusiva para ME e EPP. O julgamento será pelo menor preço unitário. A garantia de execução do contrato será exigida. Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
O contrato terá vigência pelo prazo de 60 sessenta meses, contados a partir da publicação do extrato resumido no diário oficial do estado do paraná.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
Será exigida a garantia de execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo viii.
O critério de julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor valor unitário.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como de qualificação técnica, deverão ser apresentados conforme detalhado no Anexo II.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto no ****, de 17 de janeiro 2022.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, e do decreto estadual no ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
