Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, incluindo, o serviço com fornecimento de urnas mortuárias ( tamanhos variados) com remoção, translado e higienização de corpo e em casos especiais o serviço de tanatopraxia. A contratação é necessária para atender Famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, todas destinárias pelo Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - fundamentado na Lei n 14. 133/2021, pelo período de 12( Doze) meses.
Lote 7: Tanatopraxia
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastramento na Bolsa de Licitações do Brasil - BLL), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura de propostas iniciais, início da sessão de disputa de preços, tempo de disputa de 10 minutos), custo da disputa (taxa de uso do sistema pela BLL), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos de participação (conforme edital), procedimentos para habilitação (consulta a cadastros, documentos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica), recursos administrativos (prazos e procedimentos), adjudicação e homologação, ata de registro de preço (prazos e condições), pagamento (prazo de 60 dias), obrigações da contratada (execução do serviço, manutenção das condições de habilitação, etc), sanções administrativas (advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), disposições gerais (interpretação do edital, desatendimento de exigências formais, diligências, etc), anexos (termo de referência, planilha de custos, declarações, etc), foro competente (comarca de Cananéia/SP).