Licitações de Projeto Cabeamento

O edital prevê que o prazo de execução do contrato é de 05 cinco meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

O edital lista as penalidades que podem ser aplicadas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .

O prazo de execução dos serviços não deverá ser superior a 02 dois meses, conforme cronograma físico e financeiro.

O pagamento será efetuado após a comprovação da execução do serviço/obra e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela unidade requisitante, acompanhado dos comprovantes de execução do serviço relatórios, ordens de serviços, laudo de medição etc, no que couber sem qualquer correção monetária, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do atesto do responsável pelo recebimento nos documentos hábeis de cobrança.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total de contrato.

O critério adotado será o de menor preço global.

As empresas interessadas devem atender às exigências de habilitação e apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras.

As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades, conforme definido em instrumento convocatório ou equivalente: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, dessa forma, a empresa que optar por não fazêla deverá preencher a declaração de desistência anexo iv.

O envio de pedido de impugnação, esclarecimento, providências por intermédio do endereço eletrônico https:nazarepaulista. 1doc. com. bratendimento, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei ****.

O valor máximo dos serviços é de R$ ****,50 cento e trinta e sete mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos.